Rovena Rosa/Agência Brasil
Manifestação contra o PL5069, que dificulta o aborto legal em caso de violação, e pela saída do presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Eduardo Cunha
Mulheres brasileiras manifestaram-se ontem, pela terceira vez em duas semanas, contra um projeto de lei que dificulta abortos por mulheres vítimas de violação, obrigando-as a registar queixa na esquadra para comprovar a violência sexual e poderem receber tratamento médico.
Organizações, movimentos de mulheres e simpatizantes da causa manifestaram-se esta quinta-feira em São Paulo e no Rio de Janeiro contra o polémico Projeto de Lei, repetindo as manifestações dos dias 28 e 30 de outubro que trouxeram o assunto para as capas da imprensa brasileira, que considera o movimento uma “Primavera Feminista“.
Os manifestantes pedem ainda o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um dos autores da proposta, numa campanha suportada nas redes sociais com a hashtag #ForaCunha.
O deputado, um dos polémicos líderes da ala evangélica do Congresso brasileiro, está também envolvido na Operação Lava Jato, o escândalo de corrupção que envolve a Petrobras.
Para o movimento, o projeto de lei, que dificulta ainda o acesso à pílula do dia seguinte ao considerá-la ambiguamente um método de contracepção abortivo, retira às mulheres vítimas de violência sexual o direito de terem um atendimento imediato previsto após a violação.
O texto do PL, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 37 votos a favor e 14 contra, também criminaliza os que induzirem, instigarem ou auxiliarem um aborto, e quando o procedimento é conduzido por profissionais de saúde a pena é agravada podendo chegar de 1 a 3 anos de detenção.
O PL transforma ainda em crime contra a vida o anúncio de meios, substâncias (sem especificar quais), processos ou objetos abortivos.
Um terror para as mulheres
A deputada brasileira Maria do Rosário, que foi ministra dos Direitos Humanos do primeiro governo Dilma, considerou o projeto inconstitucional por penalizar atos legais.
“O projeto é completamente inadequado para as mulheres, para os profissionais de saúde. Ele penaliza indevidamente enfermeiros, médicos, farmacêuticos. Até a prescrição de um remédio pode ser alvo de pena, algo que não podemos concordar”, afirmou na altura em que o projeto estava prestes a ser aprovado pela comissão parlamentar.
Para Maíra Kubik Mano, doutora em ciência sociais e professora da Universidade Federal da Bahia, o PL 5.069/13 é um terror para a vida das mulheres.
“Esse PL propõe que as mulheres vítimas de estupro não tenham acesso à contracepção de emergência e aí elas podem acabar tendo uma gestação indesejada de um ato absolutamente violento“, afirmou no texto que escreveu para o blog do jornalista e ativista Leonardo Sakamoto.
O artigo foi publicado no âmbito da campanha #AgoraÉQueSãoElas, que levou a que na semana passada diversos espaços de opinião na imprensa brasileira fossem cedidos a mulheres, “reconhecendo a urgência da luta feminista por igualdade de género e o protagonismo feminino nesta luta”, escreveu Manoela Miklos, criadora da iniciativa.
A investigadora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo foi convidada por Gregório Duvivier, um dos criadores do canal Porta dos Fundos, a escrever no seu espaço semanal na Folha de São Paulo.
“Perderemos direitos duramente conquistados e perderemos a vida. Morreremos mais, porque o aborto clandestino mata”, afirmou a propósito da primeira vaga de manifestações.
AF, ZAP / ABr
