João Relvas / Lusa
Os professores levam novamente a recuperação do tempo de serviço a debate no parlamento, com uma petição com mais de 60 mil assinaturas a exigi-lo, à qual se associam dois projetos de lei do PCP e BE.
Os professores não desistiram de verem contabilizados, na íntegra, os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado e marcam na quinta-feira presença nas galerias da Assembleia da República, com os professores vestidos de branco para sinalizar essa exigência, no momento em que os deputados discutirem em plenário a petição com cerca de 61 mil assinaturas entregue no parlamento em fevereiro, ainda antes da reunião da comissão parlamentar de educação em que quase conseguiram esse objetivo, depois frustrado em votação final no plenário.
O tema é retomado numa altura em que o Orçamento do Estado para 2020, já entregue no parlamento, está em discussão e pode ainda ser sujeito a alterações na especialidade.
Para além da petição, entregue pelas 10 estruturas sindicais que têm exigido em conjunto a contagem integral, incluindo as duas federações (Fenprof e FNE), os deputados discutem dois projetos de lei, um do PCP e outro do Bloco de Esquerda, que têm um caráter mais lato, e querem a recuperação integral do tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais da administração pública.
A proposta do Bloco
No preâmbulo do seu projeto de lei, o BE recorda a situação de desigualdade em termos de contagem de tempo de serviço que existe entre carreiras gerais e carreiras especiais, uma vez que só as carreiras gerais tiveram todo o tempo contado, e no caso dos professores a desigualdade entre os docentes das ilhas e os do continente, uma vez que nas regiões autónomas foi garantida a contagem integral e no continente os professores apenas têm assegurada a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, no momento em que passarem ao próximo escalão da carreira.
Os bloquistas propõem para as carreiras especiais que se inicie uma negociação sindical tendo em vista um acordo para a recuperação faseada do tempo nos casos aplicáveis, exceto para os professores, para os quais apresentam um calendário com uma contagem faseada a decorrer até 2025, prevendo uma contabilização parcial em janeiro de cada ano até ao final do prazo.
O projeto de lei do BE vai ainda ao encontro de algumas propostas dos sindicatos dos professores, admitindo que o tempo possa ser convertido em vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira ou para antecipar o acesso à reforma.
A proposta do PCP
Também sublinhando as “injustiças” na diferenciação entre carreiras gerais e especiais na contagem do tempo de serviço, os comunistas consideram inaceitável que não se reponha a igualdade entre trabalhadores.
“Para além de a solução preconizada pelo governo levar a graves injustiças, com tratamentos diferenciados e injustiças relativas, a não contabilização da totalidade do tempo, de serviço efetivamente prestado ao serviço do país, não é para o grupo parlamentar do PCP aceitável, por isso propomos que todo o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores das carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais seja considerado para efeitos de progressão nas carreiras”, escrevem os comunistas no preâmbulo do seu projeto de lei.
Os comunistas propõem o mesmo calendário que o BE para a recuperação de tempo de serviço dos professores e admitem também a conversão de tempo para acesso aos escalões da carreira dependentes de abertura de vagas ou para antecipar a reforma.
O diploma do PCP prevê ainda que no calendário de recuperação do tempo de serviço possam ser integrados os dois anos, nove meses e 18 dias já garantidos pelo Governo quando ainda não tenham sido contabilizados na totalidade para efeitos de progressão e remuneração. As votações dos projetos de lei decorrerão na sexta-feira.
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