Ricardo Stuckert / Instituto Lula
O ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva
O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil solicitou a repetição do julgamento, por questões técnicas e processuais, em que o antigo Presidente Lula da Silva foi condenado num processo relacionado com uma quinta em Atibaia, interior de São Paulo.
O procurador Mauricio Gerum solicitou, na quarta-feira, ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos recursos em segunda instância, que anulasse a sentença de 12 anos e um mês de prisão proferida contra Lula da Silva pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
Mauricio Gerum pediu que o processo regresse à fase final em primeira instância e a decisão será tomada pelo TRF-4, que marcou uma sessão para discutir o assunto em 30 de outubro.
O pedido do MPF ocorreu depois do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem funções semelhantes ao Tribunal Constitucional português, anular a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, considerando que uma prática processual usada na operação Lava Jato, de ouvir acusadores e acusados ao mesmo tempo no final do processo, feriu o direito de defesa.
A petição do MPF no processo que envolve Luís Inácio Lula da Silva foi criticado pelos advogados do antigo Presidente, que querem anular todo o processo e não apenas fazer com que o caso regresse à fase final na primeira instância.
“É uma tentativa clara de Lava Jato de manipular a verdade novamente nos processos que envolvem o ex-Presidente Lula da Silva”, disse o seu advogado, Cristiano Zanin Martins, em declarações citadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Lula da Silva foi condenado em primeira instância após a Justiça brasileira considerar que terá obtido vantagens ilícitas nas reformas de uma casa de campo numa quinta em Atibaia para, em troca, favorecer as construtoras OAS e Odebrecht para obterem contratos com a empresa estatal petrolífera Petrobras.
O antigo Presidente está preso desde abril do ano passado, a cumprir uma outra condenação de oito anos e 10 meses de prisão, de um tribunal de terceira instância num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade brasileira do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Embora permaneça preso, Lula da Silva aguarda o resultado de um outro julgamento iniciado pelo STF na semana passada, que questiona a constitucionalidade, ou não, da prisão de réus condenados em instâncias inferiores enquanto decorrem os recursos em tribunais superiores.
O tribunal deve decidir sobre a aplicação do artigo quinto da Constituição brasileira, segundo o qual uma pessoa não pode ir para a prisão até que todo o processo de recurso esteja esgotado.
Até ao momento, os votos proferidos pelos juízes do STF estão com três a favor do cumprimento de pena antes de se esgotarem todos os recursos e um voto contra, mas o resultado final ainda é incerto porque sete juízes daquele tribunal ainda se vão pronunciar.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
