José Sena Goulão / Lusa
O presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento
O magistrado Orlando Nascimento demitiu-se da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa e está a ser alvo de um processo disciplinar no âmbito de suspeitas de viciação na distribuição de casos, mas ainda assim continua em funções e pode decidir recursos judiciais.
A abertura do processo disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) não impede Orlando Nascimento de continuar em funções como magistrado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
Depois de ter deixado a presidência do TRL, o juiz pode ainda continuar a decidir recursos judiciais, tal como o juiz Rui Gonçalves que também está a ser alvo de processo disciplinar.
O Público repara que os dois magistrados continuam em funções, uma vez que o CSM não suspendeu nenhum deles, como poderia ter feito.
O CSM decretou a abertura de processos disciplinares a Orlando Nascimento, Rui Gonçalves e Luís Vaz das Neves, este último constituído arguido na Operação Lex por suspeitas de que esteve envolvido na manipulação da distribuição de processos judiciais.
A entidade avança que se detectaram irregularidades na distribuição dos processos na Relação de Lisboa, especificando que “no mínimo” em três casos há “fortes indícios de abuso de poder“.
“Por enquanto o CSM não pode demitir nem afastar de funções qualquer um dos juízes visados”, destaca o presidente do órgão que também preside ao Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra. “Será a juíza presidente a determinar se deve ou não distribuir processos a Orlando Nascimento”, frisa ainda Piçarra.
O Público atesta que “Orlando Nascimento, não tem, neste momento, processos atribuídos, mas o mesmo não acontece com Rui Gonçalves”.
A suspensão dos dois magistrados pode ocorrer apenas se o inspector responsável pelos processos disciplinares resolver assumir essa medida preventiva.
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