Manuel de Almeida / Lusa
Domingos Duarte Lima
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, esta terça-feira, que o processo contra Duarte Lima, pelo homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro, foi encerrado no país e será enviado para Portugal.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou à Lusa que o processo contra Duarte Lima, pelo homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro, foi encerrado no país, sem condenação, e será agora enviado para Portugal.
Segundo a justiça do Rio de Janeiro, o processo foi enviado em junho, via “pen drive, sem documentos físicos”, para a Procuradoria Geral da República (PGR) do Brasil. No entanto, a PGR brasileira disse à Lusa que, até ao momento, o processo ainda não chegou às instalações de Brasília, “talvez por atraso dos correios”.
“Ressaltamos, no entanto, que, quando o caso começou, a PGR era a autoridade central para todos os pedidos de cooperação com Portugal. Atualmente, após a entrada em vigor da Convenção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a autoridade central é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça”, esclareceu.
Após chegar à instalações da PGR em Brasília, capital do Brasil, o documento será encaminhado para o Ministério da Justiça do país sul-americano, que o enviará para a Procuradoria-Geral da República de Portugal.
Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, aos 74 anos, crime do qual o ex-deputado Duarte Lima estava acusado pela justiça brasileira, foi companheira e secretária do milionário português radicado no país sul-americano Tomé Feteira (já falecido). No processo, Duarte Lima estava acusado de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros montante que alegadamente pertencia a Rosalina Ribeiro.
Já em 2019, o Tribunal Criminal de Lisboa confirmou a absolvição de Duarte Lima relativa ao caso de apropriação dos cinco milhões de euros da fortuna de Tomé Feteira.
Duarte Lima encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do “dossier” BPN) e estava acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, processo que será agora encaminhado para Portugal.
O anúncio da possibilidade de transferência deste processo para Portugal chegou a ser anunciado em 2019, apesar de várias tentativas para evitá-lo por parte da defesa no Brasil do ex-líder parlamentar do PSD.
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