António Lacerda / Lusa
O governador do estado brasileiro do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu instaurar um processo de destituição do governador deste estado brasileiro pela alegada prática de crimes de responsabilidade ligados à pandemia de covid-19.
O presidente da Alerj, André Ceciliano, a quem caberia decidir sobre a abertura do processo, abriu na tarde desta quarta-feria uma votação simbólica sobre o tema, em que 69 dos 70 deputados estaduais votaram favoravelmente à instauração de um processo de destituição contra Wilson Witzel.
“Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um prejulgamento. Precisamos de dar uma posição para a sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero tomar essa decisão com vossas excelências”, afirmou Ceciliano no início da sessão, dirigindo-se aos restantes deputados.
Segundo a imprensa, até hoje foram entregues na Alerj 14 pedidos de destituição contra Witzel, mas só um foi aceite, que acusa o governador de crime de responsabilidade no combate à pandemia.
A votação aconteceu cerca de duas semanas após uma investigação policial ter indicado que o governador do Rio de Janeiro comandou uma organização que defraudou a construção de hospitais de campanha, no âmbito do combate à covid-19.
Segundo documentos enviados pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wilson Witzel “tinha o comando” das ações para defraudar a gestão das unidades de saúde.
“As provas recolhidas até ao momento indicam que, no núcleo do poder executivo do estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica (…), a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes“, indicou a investigação.
Os investigadores afirmaram que há “prova robusta de fraudes” e indícios da participação ativa de Witzel nos contratos em causa.
Segundo o inquérito, ainda sob sigilo, houve ilegalidades no processo de contratação da organização social Iabas para administrar os hospitais de campanha naquele estado, com um custo de cerca de 835 milhões de reais (147,5 milhões de euros), e que ainda não foram entregues.
Após o início da operação, Witzel negou qualquer participação nas irregularidades investigadas pela Polícia Federal e disse ser alvo de interferência política na polícia.
Esta quarta-feira, após a conclusão da votação favorável à abertura do processo de destituição, Witzel enviou à imprensa um comunicado indicando estar “absolutamente tranquilo” sobre a sua inocência.
“Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de ‘impeachment’ [destituição] pela Alerj. Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para os senhores deputados”, disse o governador daquele que é o segundo estado brasileiro mais afetado pela pandemia.
A abertura do processo de destituição deverá agora ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas, com os partidos a terem de indicar representantes para uma Comissão Especial que analisará se a acusação deverá ser aceite. Witzel terá até 10 sessões para se defender.
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