António Cotrim / Lusa
As alterações no Código de Trabalho que o Governo quer fazer com o apoio da concertação social estão a mobilizar os sindicatos.
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirmou que a proposta de revisão do Código de Trabalho é “uma fraude” e “constitui um atentado aos direitos os trabalhadores“. O sindicalista antecipou uma “primavera quente” em termos de contestação.
A proposta de lei que o Governo entregou no parlamento “constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores, um ataque aos sindicatos de classe, uma provocação à Constituição da República Portuguesa e um instrumento de empobrecimento do país”, disse, durante a sua intervenção no final da manifestação da CGTP, que juntou milhares de trabalhadores de todo o país em Lisboa, esta quinta-feira.
A manifestação aconteceu na véspera de terminar o prazo para os partidos entregarem as propostas de alteração ao documento do Governo. Os pontos de revisão do código laboral que mais contestação têm levantado são o alargamento do período experimental de três para seis meses, o aumento de 15 para 35 dias de contratos de muita curta duração e a instituição do banco de horas grupal.
“O Governo pode estar cego, surdo e mudo, mas também aquele que o antecedeu, o Governo do PSD, a dada altura dava a ideia de que não ouvia, não falava, não queria resolver os problemas e foi precisamente aqui neste local, no dia 10 de novembro, que esse Governo caiu. Porquê? Porque não ouvia os trabalhadores”, referiu Arménio Carlos.
O líder da central sindical antecipou uma “primavera quente” em termos de contestação, apelando ainda à participação dos trabalhadores nos protestos marcados para dia 25 de abril e à mobilização para “a grande jornada de luta nacional” que pretende realizar no dia 1 de maio.
Além disso, segundo o Expresso, os manifestantes aprovaram uma resolução onde reiteram as reivindicações que estiveram na origem deste protesto, nomeadamente o direito à negociação e contratação coletivas, o combate à precariedade ou as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda que também marcou presença na manifestação desta quinta-feira, veio em defesa da valorização salarial.
“O Governo fez um acordo de Concertação Social para alterar o Código do Trabalho que tem dois problemas: torna mais precária a entrada no mundo do trabalho e acaba por não revogar de uma forma tão ampla quanto é preciso a legislação laboral imposta no tempo da ‘troika'”, referiu, adiantando que “nas próximas semanas há a oportunidade para alterar este acordo de Concertação Social que não é capaz de responder pelos salários e direitos de quem trabalha”.
Por seu turno, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, referiu que, no debate na especialidade, o Partido Socialista “tem a oportunidade para corrigir as alterações negativas que ele próprio com o PSD e o CDS incluíram no Código do Trabalho”.
A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em julho no parlamento na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
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