O Tribunal Constitucional (TC) confirmou esta terça-feira a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e a decisão torna-se definitiva a partir do dia 30, disse à agência Lusa o advogado do autarca.
Artur Marques disse à agência Lusa que a decisão do TC foi tomada no dia 14 e que recebeu a notificação da perda de mandato de Luís Correia no dia 17.
O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em “lapso evidente e ostensivo”, e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar “o lapso cometido”, “apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica” dos contratos públicos.
O autarca acabou por ser condenado à perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e, a partir daí, recorreu para as várias instâncias judiciais, processo que terminou agora com a decisão definitiva do Tribunal Constitucional.
Artur Marques explicou que “não vai reclamar” e adiantou que, em teoria, o Ministério Público (MP) o pode fazer, mas que, certamente, não o fará, pelo que a decisão de perda de mandato se torna definitiva a partir do dia 30.
“Continuo a pensar que a decisão não faz justiça ao caso. Mas é uma decisão que tem de ser respeitada e será respeitada”, concluiu.
Entretanto, e num comunicado enviado à agência Lusa, Luís Correia diz que sai de consciência tranquila. “Perante a decisão de perda de mandato do Tribunal Constitucional, deixo a Câmara Municipal de Castelo Branco no próximo dia 27 de julho de 2020. Faço-o de consciência tranquila. Ver um erro administrativo punido como se de um crime grave ou gravoso se tivesse tratado é lamentável e injusto. Reafirmo que nunca, em qualquer momento, prejudiquei Castelo Branco, a autarquia ou os albicastrenses”.
Luís Correia repudia ainda a “campanha difamatória e demagógica” de que diz ter sido alvo. “Não pode valer tudo pela sede de poder. Este tem sido um processo altamente desgastante. Para mim, em termos pessoais, profissionais e institucionais, mas também para a minha família, que, lamentavelmente, se viu arrastada para uma situação que não criou e que não merece”, sustenta o antigo autarca.
Deixa ainda uma palavra dirigida aos albicastrenses: “Conhecem-me. Sabem que sou um homem de boa-fé, palavra e confiança. Saio com a certeza de que fiz o melhor pela minha terra e pelas minhas gentes. Sempre coloquei os interesses do município e dos seus munícipes em primeiro lugar“.
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