Paulo Cunha / Lusa
A reunião em que o PS vai assumir uma posição sobre as eleições presidenciais de 2021 foi adiada por uma semana. A reunião está agora marcada para 31 de outubro.
O PS quer aumentar o número de locais de voto antecipado em mobilidade, de um por distrito para pelo menos um por município, e dar a possibilidade aos confinados devido à covid-19 poderem votar com regras especiais nas eleições presidenciais de 2021.
Na próxima sexta-feira, a Assembleia da República debate, por marcação do PS, quatro diplomas dos socialistas sobre leis eleitorais e, por arrastamento, um do PSD, que já tinha apresentado um projeto-lei para permitir o voto dos infetados ou em quarentena devida à pandemia.
Uma das iniciativas do PS pretende alterar as regras do voto antecipado em mobilidade em todas as eleições e referendos, salientando que este conheceu “adesão significativa por parte dos eleitores”, desde que foi instituído em 2018.
“A principal alteração proposta assenta na determinação da existência de uma mesa de voto antecipado em mobilidade em cada município, ao invés de em cada capital de distrito”, aponta o partido, considerando que tal evitaria situações de congestionamento e maior celeridade no processo “especialmente relevante no cenário pandémico em curso”.
Assim, quanto ao voto em mobilidade (que apenas depende da vontade e inscrição prévia do eleitor e não exige qualquer justificação), prevê-se que “no território nacional, são constituídas pelo menos uma mesa em cada município do continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, cabendo ao presidente da câmara municipal determinar a constituição de mais de uma mesa de voto antecipado em mobilidade em função do número de inscritos.
Numa outra iniciativa, o PS pretende criar um regime excecional de voto antecipado na eleição do Presidente da República para os eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório.
“Neste contexto de pandemia, parece existir um risco percecionado de as próximas eleições poderem ser caracterizadas por uma baixa participação, em especial por parte dos cidadãos incluídos em grupos etários mais velhos ou em grupos de risco”, justificam os socialistas.
A iniciativa do PSD sobre esta matéria, apresentada em setembro, pretendia já consagrar este regime – que, basicamente, adapta a maioria das regras que já se aplicam atualmente a presos e internados – em todas as eleições e referendo. No seu diploma, o PS prevê que os eleitores que desejam aderir a esta modalidade o requeiram entre o oitavo e o sétimo dia anteriores ao da realização do ato eleitoral.
Depois, entre o quinto e o quarto dias anteriores ao da eleição, o Presidente da Câmara (que pode ser substituído por um vereador ou funcionário municipal) onde existam eleitores registados para votar antecipadamente, “em dia e hora previamente anunciado aos mesmos e aos delegados das candidaturas, desloca-se à morada indicada a fim de ser aí serem asseguras as operações de votação”.
Estes prazos e procedimentos são semelhantes aos do diploma do PSD, também em debate na sexta-feira, mas os sociais-democratas, além de quererem consagrar o novo regime em todas as leis eleitorais, acrescentam pormenores como a sujeição dos boletins de voto recolhidos “a desinfeção e quarentena durante 48 horas, em instalações próprias da câmara municipal”.
O PS levará ainda a debate um diploma que determina a perda de mandato para os eurodeputados que se inscrevam num partido diferente do que aquele pelo qual foram eleitos e uma resolução (sem força de lei) sobre “a preparação da consolidação da legislação procedimental eleitoral”.
Sobre a reunião do PS sobre a posição nas presidenciais, a TSF avança, esta quarta-feira, que o partido decidiu adiá-la por uma semana. A reunião marcada para dia 24 passou agora para 31 de outubro, já que o dia 24 de outubro coincidia com o dia de reflexão das regionais nos Açores.
Nesta reunião, a TSF sabe que não deverá ser aceite a proposta de Daniel Adrião, que queria ver convocado um referendo interno sobre as presidenciais.
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