Prémios de desempenho da Função Pública podem passar a ser pagos a 100%

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Os prémios de despenho da Função Pública, até agora pagos a 50%, podem passar a ser pagos na sua totalidade. Depois do período da crise financeira do passado, estas atribuições poderão voltar agora à normalidade.

A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, que cita a proposta que o Governo apresentou aos sindicatos que representam os funcionários públicos.

Os prémios dependem ainda da disponibilidade orçamental e só serão atribuídos aos funcionários públicos que têm melhor avaliação de desempenho. De acordo com o Negócios, o dirigente de departamento tem 15 dias, após o início da execução do orçamento, para definir os cargos e as categorias que podem ser premiados.

De fora ficam os trabalhadores que tenham mudado de posição ou categoria.

“Estando definido na lei um prémio de desempenho e não existindo qualquer limitação percentual à remuneração desse prémio [na proposta de lei do Orçamento do Estado], tudo faz concluir que o pagamento seja integral“, afirma Alexandre Sousa Pinheiro, professor de Direito Público, em declarações ao Jornal de Negócios.

Estas atribuições, recorde-se, ficaram congeladas durante a crise financeira, tal como aconteceu com as progressões na carreira da Função Pública, e foram pagas este ano a 50%. Agora, devem regressar à normalidade.

As negociações entre as estruturas sindicais da Administração Público e o Governo arrancaram esta segunda-feira, tendo o Executivo socialista apresentado um documento com as linhas gerais. Os sindicatos reivindicam aumentos para lá da inflação.

Esta quarta-feira há nova reunião entre Governo e sindicatos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020.