Os prazos para entrega das declarações do IRS poderão ser adiados este ano para haver uma adaptação às novas regras.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou ao Jornal de Negócios que os prazos de entrega das declarações do IRS, que este ano deveriam arrancar a 15 de março para as categorias A e H (trabalhadores dependentes e pensionistas), poderão ser adiadas, não revelando ainda exactamente para quando.
As entidades públicas (como escolas e universidades, lares e hospitais) podem declarar faturas até dia 19 de fevereiro, e esta nova data – que já levou o Governo a criar um site paralelo ao e-fatura para validarem estas faturas -, fará derrapar os prazos dos contribuintes, já que obriga a esticar os prazos para a validação das faturas e comunicarem reclamações e, consequentemente, para o início da entrega das declarações de IRS.
“Não há nenhuma catástrofe em adiar prazos quando é necessário para garantir que o sistema funciona com o mínimo de problemas possível”, afirmou Rocha Andrade ao Negócios.
O governante justifica que o sistema de e-factura é complexo e é necessário “garantir que funciona com o mínimo de problemas possível”, sublinhando que este adiamento “ainda não é certo” e sem avançar com possíveis datas.
Este ano, na sequência da Reforma do IRS levada a cabo pelo governo de Pedro Passos Coelho, a entrega das declarações relativas a 2015 em papel ou através da Internet decorrerá em simultâneo para trabalhadores dependentes e pensionistas entre os dias 15 de março e 15 de abril.
Para os restantes contribuintes o prazo estipulado é entre 16 de abril e 16 de maio.
O secretário de Estado assinala ainda um problema inicial de divulgação das novas regras do IRS, explicando que “houve gente que só percebeu as regras tarde”.
ZAP
A cada dia que passa percebe-se que o governo está cada vez mais “atolado” nas indecisões da aplicação de medidas que sabe que terão impacto negativo nas contas e que receia que os partidos da “coligação” venham a recusar.
Veja-se a reversão para a aplicação das 35h na Administração Central.Os funcionários da Administração Regional e Local já têm o caminho aberto para a sua aplicação.Os outros veremos como irão voltar ás 35h.Para já e a contragosto dos sindicatos só para 1 de Julho é que está prevista esta alteração.
Agora vem o Sec. Estado dos Assuntos Fiscais com pena dos imprevidentes aproveitar para dizer que é necessário “empurrar” para a frente o prazo de entrega das declarações do IRS de 2015 esquecendo que até agora esse prazo sempre começõu no dia 1 de Março.Que diabo depois de todos saberem as novas regras desde a data da aprovação do OE de 2015 em DEZEMBRO DE 2014!!! é o Estado que durante um ano não cumpriu a Lei e agora vem dizer que é preciso abrir o processo de entrega sem problemas.
O que eu acho é que o governo está a ver aqui uma grande oportunidade para atrasar o reembolso de milhões de euros abusivamente “confiscados” durante todo este período.Sejam competentes e não prejudiquem mais os cidadãos.
CUMPRAM OS PRAZOS E PAGUEM O REEMBOLSO O MAIS BREVE POSSÍVEL!