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O Governo alargou até sexta-feira o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas entregarem o IRS pela Internet sem qualquer multa.
Através de um despacho, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, adiou a “obrigação de entrega da declaração de rendimentos em sede de IRS (Modelo 3) por transmissão eletrónica de dados, para os sujeitos passivos que apenas hajam recebido rendimentos de trabalho e/ou pensões, possa ser cumprida até ao dia 2 de maio de 2014, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado hoje.
A mesma nota indica ainda que, até às 15:00 de hoje, 2 milhões e 950 mil famílias já tinham entregado a declaração de rendimentos, sendo que nos últimos dois dias “mais de 250.000 famílias entregaram a respetiva declaração de IRS, o que atesta a capacidade global de resposta do Portal das Finanças, não obstante a afluência anormalmente elevada de contribuintes nos últimos dias”.
Segundo as Finanças, apenas falta cumprir a obrigação de declarar os rendimentos “um universo inferior a 100.000 contribuintes, cerca de 3% do total de contribuintes abrangidos”.
Na terça-feira, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) denunciou à Lusa que os contribuintes não estão a conseguir entregar as declarações de IRS no Portal das Finanças, porque “o sistema não funciona”.
Domingues de Azevedo disse que se trata de “um problema literalmente de laxismo por parte do Governo, porque tem espaço [no Portal das Finanças] para andar a pôr para lá sorteios de faturas e emissões de faturas e não sei quê”, mas, “quando chega a hora da entrega das declarações, o sistema não funciona”.
De acordo com Domingues de Azevedo, o facto de haver “uma afluência maior” ao Portal das Finanças nos últimos dias do prazo para entregar a declaração de rendimentos de 2013 pela internet no caso dos rendimentos das categorias A e H faz com que “as pessoas não consigam entregar as declarações”.
As Finanças disseram também hoje, no comunicado, que está a decorrer “com toda a normalidade” os reembolsos de IRS de 2014.
“Com efeito, de acordo com últimos dados disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao dia de hoje já foram processados reembolsos a mais de 207 mil famílias, o que representa um acréscimo de 36 mil famílias face a igual período de 2013 (171 mil famílias)”, afirmou em comunicado.
/Lusa
