O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina esta quinta-feira, após ter sido prorrogado devido à pandemia da covid-19.
Neste âmbito, a Guarda Nacional Republicana (GNR) começa, a partir de sexta-feira, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta, contabilizando já a “identificação de 23.968 situações em incumprimento“.
Em resposta à Lusa, a GNR indicou que os incumprimentos identificados na limpeza da floresta resultam de “um extenso plano de monitorização/sensibilização das 1114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio, o qual teve intervenção em mais 670 freguesias não prioritárias.
Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava a 15 de março, mas que foi prorrogado até 30 de abril, por decisão do Governo, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19.
Além desta prorrogação do prazo para a limpeza da floresta, o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais pode sofrer “novos ajustes”, à medida da evolução da pandemia da covid-19, disse a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, numa audição parlamentar, a 16 de abril, na Assembleia da República.
“A partir do dia 01 de maio, a GNR irá começar a fiscalização nas áreas prioritárias”, inclusive nas 1114 freguesias com risco elevado de incêndio, apontou a governante, ressalvando que “o que interessa não é passar multas”, mas sim sinalizar os terrenos que precisam de ser limpos, para que tal possa ser assegurado em conjunto com as autarquias.
De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120 mil euros.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
Se as pessoas, proprietárias dos terrenos estão em casa – em quarentena e ou doentes, como podem ao mesmo tempo tratar da limpeza dos terrenos ?????????????
Ganhem juízo os governantes ….
E a exemplo de moratórias dêem também moratórias para que quando tudo isto acabar e for possível as pessoas saírem de casa poder tratar desse assunto.
E os GOIS e outros que tais não poderiam dar uma ajuda ???
Ah ja sei é só para desinfectar as escolas (já não é mau….)
Se estão em casa, tempo é coisa que não falta para limpar os terrenos!!!
E até foi precisamente isso que muitos fizeram nos últimos tempos.
Quem são os GOIS?
O meu terreno tem silvas de estimação, algumas urtigas saborosas, uns poucos tojeiros em flor e umas mimosas lindíssimas . Fui verificar e posso garantir que não necessitam de limpeza nenhuma, ramos e flores …estão limpinhas, sem nenhuma sujidade !..