O primeiro-ministro ainda não desistiu da ideia de aprovar à esquerda a nova Lei de Bases da Saúde. Num artigo publicado esta quinta-feira no jornal Público, António Costa deixa em aberto a possibilidade de ainda negociar com o Bloco.
“Os processos negociais são de aproximação e de afastamento. E só estão concluídos quando estão concluídos. Não sendo impossível uma redação ainda mais clara quanto à natureza pública da gestão”, escreveu o líder do Executivo no artigo.
António Costa garante na mesma publicação que o Governo não tenciona aprovar novas Parcerias Público Privadas hospitalares, frisando que os “compromissos” já alcançados no âmbito da Lei de Bases nas negociações com PCP e Bloco de Esquerda “contribuem para um SNS mais forte e resiliente”.
“A exclusão do pagamento de taxas moderadoras nas prestações prescritas por profissional de saúde do SNS; ou a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”, elencou o primeiro-ministro.
O líder do Governo fala de “uma lei progressista, centrada nas pessoas e no seu acesso a cuidados de saúde de qualidade. “Ninguém nos perdoará se perdermos esta oportunidade, mantendo em vigor a lei que PSD/CDS aprovaram em 1990”, completou.
O objetivo será o de aprovar uma lei que ponha termo a “esta descaracterização” que a atual Lei de Bases — aprovada em 1990 pelo PSD e pelo CDS — prossegue, ao considerar o apoio do Estado ao “desenvolvimento do setor privado da saúde (…) em concorrência com o setor público”, pode ler-se no artigo intitulado “Não perder a oportunidade de avançar”.
Para o governante, tem de ser claro que o recurso à contratualização com o setor privado e social da prestação de cuidados de saúde está condicionado “à avaliação da sua necessidade”. O primeiro-ministro admitindo o recurso à gestão privada apenas excecionalmente e de forma temporária.
António Costa parece assim não contar com os votos do PSD para fazer aprovar a Lei de Bases, apesar da disponibilidade manifestada pelo líder social democrata. “Se o PS se aproximar de nós, nós votamos favoravelmente“, afirmou Rui Rio em declarações aos jornalistas no final das comemorações do 25 de Abril.
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