Jolly Janner / Wikimedia
Os portugueses pagaram, nos últimos três anos, 92,2 milhões de euros de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) a mais, de acordo com as simulações feitas no simulador criado pela DECO.
Segundo a defesa do consumidor, nas 800 mil simulações feitas na página da DECO verificou-se que 92,2 milhões de euros de IMI estavam a ser cobrados indevidamente.
Numa nota enviada às redações, a DECO recorda que “nem sempre o valor que é cobrado é justo” porque “o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis, que pode estar desatualizado”.
“Um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez. Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, assim diminuindo o valor do imposto a pagar”, explica a DECO.
Também o valor de construção foi alvo de atualização em 2010, tendo sido fixado em 603 euros pelo Governo.
“Mas quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflacionado”, alerta a defesa do consumidor, que aconselha os portugueses a usarem o simulador online para verificar se o montante que estão a pagar é justo.
Outros dos indicadores que podem fazer variar o valor do IMI que se paga são os coeficientes de localização, revistos no ano passado em todo o país.
“A DECO entende que estes indicadores deveriam ser atualizados automaticamente pelo Estado. Mas as Finanças só o fazem quando o contribuinte o solicita formalmente e este só o pode fazer de três em três anos. O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”, considera.
A DECO calcula que existam em Portugal mais de quatro milhões de imóveis que podem estar a pagar IMI a mais e diz que, das simulações realizadas no site, em que os valores se encontravam desatualizados, foi apurada uma poupança média de 254 euros.
“Razão mais do que suficiente para simular, imprimir o modelo 1 do IMI e entregá-lo nas Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel. O pedido é gratuito, mas a atualização só tem efeitos no ano seguinte”, insiste.
A DECO diz que vai novamente pressionar o Ministério das Finanças e a Assembleia da República para que se reveja esta situação, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, caso se confirme a mudança proposta na Lei Quadro de transferências de competências em matéria de avaliação e reavaliação de imóveis para os órgãos municipais, para que seja garantida igualdade e justiça fiscal.
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