O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu, esta terça-feira, que Portugal é parceiro ativo na construção do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (rescEU) e tem capacidade de prestação de ajuda internacional.
“Portugal já tem módulos registados na Reserva Europeia de Proteção Civil” e a possibilidade de prestação de ajuda internacional “não está dependente da criação de capacidades ‘rescEU'”, afirma o Ministério num comunicado divulgado hoje.
O esclarecimento do MAI surge depois das declarações do eurodeputado do PSD Paulo Rangel, que questionou a ausência de Portugal do rescEU, perguntando à Comissão Europeia quais os argumentos apresentados pelo Governo.
O MAI contrapõe que Portugal é um parceiro ativo na construção do novo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, como tem afirmado o Comissário Europeu Christos Stylianides, nomeadamente na deslocação que fez a Portugal, em agosto passado.
Assim, sublinha o MAI, Portugal, tal como os restantes países da União Europeia, está a participar nas três ‘task teams’ constituídas ao nível da Comissão Europeia para planear e identificar tipologias de meios a incluir no ‘rescEU’, para as três áreas de intervenção consideradas como prioritárias: Emergência Médica, Combate a Incêndios Florestais d Incidentes envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos, Biológicos e/ou Químicos (NRBQ)
O MAI indica que o ‘rescEU’ está, assim, numa fase intermédia de implementação e que os únicos meios previstos dizem respeito a uma fase específica de transição prevista na legislação, prendendo-se apenas com meios aéreos de combate a incêndios florestais próprios dos Estados membros.
“Recorde-se que, em Portugal, decorre uma fase de transição dos meios aéreos para a Força Aérea, a qual envolverá a definição dos meios próprios e locados que poderão ser afetos ao Mecanismo” Europeu de Proteção Civil, acrescenta o comunicado.
O MAI assinala que, neste momento, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tem em fase final de certificação cinco módulos de intervenção da GNR em operações de busca e salvamento e combate a incêndios e que está já certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o módulo de emergência médica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que se encontra registado na Reserva Europeia, “estatuto mediante o qual levou a efeito a sua recente intervenção em Moçambique”.
Assim, afirma o MAI, a participação de Portugal no âmbito do mecanismo é efetiva, como aconteceu com o apoio prestado à Suécia, no ano passado, com o envio de meios aéreos de combate a incêndios, ou a Moçambique, já este ano, após o ciclone Idai.
O grupo parlamentar do PSD declarou que “foi com surpresa e choque” que teve conhecimento na segunda-feira, através da imprensa, “de que Portugal se teria posto de fora da chamada ‘fase de transição’ do ‘RescEU’, quando é evidente que a capacidade de prevenção e resposta de Portugal é frágil e insuficiente”.
Na pergunta com caráter prioritário enviada à Comissão Europeia, e em particular ao comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, o líder da delegação do PSD começa por questionar Bruxelas se é efetivamente verdade que Portugal não participa na “fase de transição”, que se prolonga até 2025, “e, em caso afirmativo, que argumentos aduziu o Governo português para não participar”.
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