O Instituto Nacional de Estatística (INE) adiou o envio a Bruxelas do relatório do Procedimento dos Défices Excessivos, mas divulgou uma primeira imagem completa das contas do ano passado, nomeadamente e o valor do défice de 2015: 4,4%.
“De acordo com esta estimativa provisória, o setor das Administrações Públicas apresentou, em 2015, uma necessidade líquida de financiamento de 7.893 milhões de euros (4,4% do PIB)”, anunciou a autoridade estatística ao divulgar o destaque das contas nacionais trimestrais do último trimestre do ano passado, apontando para o défice um valor igual às previsões do Conselho de Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
“Refira-se que a operação de resolução do Banif se traduziu num agravamento do défice das Administrações Públicas de 1,4% do PIB em 2015″, acrescenta o INE.
Nas contas do Governo que constam no relatório do Orçamento do Estado para 2016, o défice orçamental de 2015 deveria ter ficado nos 4,3%, acima dos 2,7% que o anterior governo tinha previsto, devido à medida de resolução aplicada ao Banif em dezembro do ano passado.
No entanto, tanto o Conselho de Finanças Públicas (CFP) como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) antecipavam o défice em 4,4% no conjunto de 2015, acima do limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) definido pelas regras europeias, o que, a confirmar-se, manterá o país no Procedimento dos Défices Excessivos durante o ano de 2016.
O défice de 2014 também sofreu uma derrapagem por causa da contabilização dos 4900 milhões de euros usados para capitalizar o Novo Banco como transferência de capital, passando de 4,5% para 7,2% do PIB.
Finanças dizem que a culpa não é sua
O INE tinha previsto enviar hoje ao Eurostat esta primeira notificação do Procedimento de Défices Excessivos, na qual reporta a Bruxelas o primeiro apuramento do saldo orçamental registado no ano de 2015, mas acabou por ser “adiada para 31 de março dado não estar disponível toda a informação necessária”, segundo indica o INE no seu portal.
O Ministério das Finanças já veio garantir que enviou “toda a informação sobre as contas do Estado” necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015, e fontes do próprio INE já confirmaram que “o atraso não foi do Ministério das Finanças”, de acordo com o Económico.
Uma fonte garante ao Expresso que a culpa deste atraso é do Banco de Portugal e não das Finanças, já que as contas de 2015 envolvem o apuramento do impacto de resolução do Banif.
ZAP
