A criação da figura de trabalhador transfronteiriço e de um documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha são duas medidas previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que será apresentada no sábado.
“Pela primeira vez há um documento político que resulta da vontade dos dois países em definirem uma estratégia”, disse à agência Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a propósito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), que será apresentada no sábado, na Cimeira Luso-Espanhola, que se irá realizar na Guarda.
A estratégia irá abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.
Mas, salientou a ministra, “mais do que uma estratégia, já há eixos com medidas concretas definidas”, num trabalho liderado pelo Ministério da Coesão Territorial e o seu homólogo espanhol, envolvendo outros ministérios de ambos os países, comunidades intermunicipais e autarquias, num exercício de “grande conjugação política”.
A estratégia está dividida em cinco eixos, apresentando o primeiro eixo – sobre mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto – várias medidas, nomeadamente a criação da figura do trabalhador transfronteiriço.
“Tem de haver um documento regulador” dessa figura, salientou Ana Abrunhosa, considerando que se há alguns meses, quando as fronteiras entre Portugal e Espanha estiveram encerradas devido à pandemia de covid-19, este estatuto já estivesse definido teria facilitado o dia-a-dia dos trabalhadores que vivem num país e trabalham do outro lado da fronteira.
Além disso, acrescentou, as autoridades portuguesas e espanholas estão também já a trabalhar num “documento único de circulação para harmonizar e padronizar a passagem de menores na fronteira”, bem como a tentar encontrar “melhorias para a cobrança das portagens”.
No eixo relativo à “melhoria de infraestruturas e conectividade territorial”, tal como já foi anunciado, foi consensualizado o compromisso para o “fecho de rede” de um conjunto de ligações rodoviárias, como entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, estando prevista a criação de uma saída na autoestrada para a vila portuguesa, a requalificação do parque para veículos de mercadorias e a renovação do posto de turismo.
Além disso, serão criados projetos-pilotos, nomeadamente nas ligações entre Porto e Vigo, Évora e Mérida, Aveiro e Salamanca e Faro e Huelva, para garantir cobertura de rede móvel em todos os percursos.
No eixo de “coordenação dos serviços básicos” pretende-se, segundo a ministra da Coesão Territorial, fazer “uma gestão racional de serviços de Educação, Saúde, Serviços Sociais e Proteção Civil.
Um dos projetos que está a ser trabalhado prevê a articulação dos serviços de emergência na zona da fronteira. A ideia é permitir que se uma pessoa se sentir mal e ligar para o 112 seja socorrida pela ambulância que estiver mais perto do local, seja portuguesa ou espanhola. “Trata-se de racionalizar e partilhar serviços que temos”, enfatizou.
No eixo sobre “desenvolvimento económico”, o objetivo é “tornar os territórios mais atrativos para a atividade económica” e trabalhar em conjunto em projetos inovadores, enquanto no eixo sobre “ambiente, energia, centros urbanos e cultura” prevê-se, entre outras matérias, trabalhar na gestão conjunta das área protegidas.
“Estamos a trabalhar num horizonte a cinco anos, mas a estratégia é dinâmica”, acrescentou Ana Abrunhosa, adiantando que existem áreas que não estão definidas no documento, mas que Portugal quer discutir com o Governo espanhol, como a aplicação às regiões de fronteira de um estatuto de benefícios fiscais para as empresas, semelhante àqueles que têm as regiões ultraperiféricas.
Ainda de acordo com a ministra, os recursos que irão permitir a concretização das medidas previstas na estratégia virão do Plano de Recuperação e Resiliência e de fundos comunitários.
Contudo, referiu, “muitas destas medidas mais do que recursos precisam que as administrações se articul em e trabalhem em conjunto”.
“Muitos dos problemas que temos de contexto e de barreiras resultam de regras diferentes e, portanto, o que temos de fazer é harmonizar e articular e trabalharmos em conjunto para eliminar essas barreiras”, defendeu.
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