Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
A política do Governo português foi sempre “ter, sofrer e superar” apenas um resgate e de evitar a dependência dos credores após 17 de maio, porque esse cenário deixaria o país “sem liberdade e autonomia”, disse hoje Paulo Portas.
“Quando começas a falar do segundo resgate, uns meses depois começas a falar do terceiro. O calendário português para sair do programa termina a 17 de maio: um só resgate, um só empréstimo e um só calendário”, disse o vice-primeiro-ministro português, em declarações aos jornalistas em Madrid.
Como exemplo do “vexatório” que tem sido estar resgatado, Paulo Portas referiu-se ao facto de o Governo não poder, sem autorização da troika, avançar com a reforma do imposto das sociedades, que garantiu, começará este ano, e do IRS, que espera que possa arrancar em 2015.
“Não podemos baixar impostos sem consentimento da missão externa. Podem compreender como é vexatório, especialmente para a mais velha nação de fronteiras estáveis da Europa, ter que discutir com os seus credores, até o detalhe, sobre se se pode ou não fazer uma redução de impostos para a competitividade económica”, declarou.
Paulo Portas falava em Madrid no Fórum Europa, uma iniciativa de debates informativos promovida pelo Nueva Economia Fórum, durante a qual considerou que os últimos anos de “dependência dos credores” fez Portugal “sofrer como pais”.
Fatura da Sorte veio para ficar
Paulo Portas garantiu hoje que o Governo não vai recuar na “fatura da sorte” e insistiu que é uma medida de incentivo que “convida” de forma “simpática” as pessoas a participar na economia formal.
“Não vamos fazer marcha atrás”, disse Portas, questionado sobre esta questão no Fórum Europa. “Isso de fazer concorrência ilegal aos do sistema formal não é um sistema tributário justo. Os que podem fugir fogem, mas os que têm que pagar pagam sempre”, afirmou.
O vice-primeiro-ministro considerou que em Portugal “não era tradição pedir factura” e que as medidas planeadas pelo Governo “têm obrigações por um lado e incentivos por outro”.
“O sorteio é uma das possibilidades de dar incentivo. Sorteiam-se as facturas que antes não se pediam. Convidar as pessoas de forma simpática a fazerem o que têm que fazer de forma obrigatória”, afirmou, acrescentando com humor: “Eu tomo muitos cafés, demasiados. Cada vez que o faço eu vou com o NIF e peço às pessoas a factura. Para baixar impostos”, afirmou.
Portas optimista quer menos burocracia
O vice-primeiro-ministro Paulo Portas saudou também o programa Simplex, do anterior Governo socialista, afirmando que chegou a hora de um “Simplex 2 para facilitar as relações entre as empresas e as administrações”. “São demasiadas as entidades decisivas num simples procedimento ou processo de investimento. São demasiadas as opiniões que se paralisam mutuamente”, afirmou Portas.
Entre outros exemplos de setores a reformar no Estado, Paulo Portas defendeu “uma cooperação prática entre as diferentes secretarias-gerais” dos vários ministérios, não para “fundir entidades”, mas para procurar “uma concentração de funções quando são parecidas”, como é o caso de pagamentos.
Num discurso em que se referiu aos avanços nos indicadores económicos durante o último ano – desde que interveio no mesmo encontro em Madrid -, o vice-primeiro-ministro afirmou que 2014 será “o primeiro ano de crescimento completo” e o “primeiro para além da troika”.
Reforma do Estado analisada em Espanha
Portas aplaudiu a decisão do anterior Governo socialista espanhol de introduzir a regra de ouro sobre finanças públicas na Constituição, que, em sua opinião, “ajudou Espanha a evitar um resgate geral” e “aumentou a confiança no momento mais crítico”.
Portas tinha participado na última vez no Fórum Europa em fevereiro do ano passado, tendo analisado, entre outras questões, a situação económica na Europa e em Portugal, afirmando agora que desde aí a situação portuguesa mudou.
O vice-primeiro-ministro participa ainda hoje em Madrid num encontro promovido pelo Governo espanhol com representantes de seis executivos europeus, para analisar a agenda da reforma do Estado. Esse encontro será inaugurado pela vice-presidente do executivo espanhol, Soraya Saénz de Santamaría, e encerrado pelo presidente do Governo, Mariano Rajoy.
/Lusa
