Polícias, militares e agentes do SEF fiscalizados nas redes sociais. Comentários racistas podem dar sanções

António Cotrim / Lusa

Os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados.

Esta é uma das medidas que constam no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que teve esta quinta-feira a primeira reflexão juntamente com os dirigentes máximos da PSP, da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, explicou aos jornalistas que este plano tem medidas programáticas, relacionadas com o recrutamento e formação dos elementos das FSS, e normas de execução imediata, que é o caso dos comentários dos elementos da PSP, GNR e SEF nas redes sociais.

“As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade. Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer nas redes sociais comentários de natureza racista, xenófoba ou de outra qualquer forma discriminatória”, disse Anabela Cabral Ferreira.

Nesse sentido, a inspetora-geral da Administração Interna pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de promoverem que esses comportamentos não existam. “Se existirem, têm de ser sancionados a nível disciplinar pelas inspeções setoriais de cada uma das FSS e, quando se trata de situações de maior gravidade, pela IGAI”, frisou.

Segundo a inspetora-geral, nos últimos anos decorreram na IGAI 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos das FSS. “Processos que tenham por objeto unicamente práticas discriminatórias até este momento não temos, sendo certo que temos a decorrer termo neste momento alguns processos que dizem respeito a interações nas redes sociais”, sublinhou.

Anabela Cabral Ferreira afirmou que o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança inclui também medidas que incidem “na necessidade de reforçar a temática dos direitos humanos na formação inicial“, bem como melhorar a formação contínua.

A IGAI ressalvou que os casos de práticas discriminatórias por parte dos polícias “são residuais“. “Isto não envolve qualquer juízo de censura ou qualquer preocupação que resulte do facto de haver uma generalização de práticas discriminatórias por parte dos elementos das FSS. A preocupação aqui é prevenir a existência de práticas discriminatórias”, salientou.

Também presente nesta iniciativa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que não se pode “relativamente às práticas discriminatórias” fingir-se que “elas não existem”.

Segundo Eduardo Cabrita, o plano “não acaba aqui”, sendo o começo que “integra um mandato de todas as FSS e integra o mandato da IGAI dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação, para a atuação das FSS e para a intervenção relativamente a situações de incumprimento em que a ação imediata é exatamente a melhor forma de garantir o prestígio das polícias”.