Nathalie Sayago / EPA
Mais de 19,8 milhões de venezuelanos estão convocados para acudir às urnas neste domingo, para eleger os membros da Assembleia Constituinte, impulsionada pelo Presidente Nicolás Maduro para modificar e incorporar elementos essenciais da atual Constituição.
Segundo dados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foram admitidas 6.120 candidaturas que disputam 545 cargos a eleger, 8 deles em representação indígena. Do total das candidaturas, 3.546 são por representação territorial e 2.574 de âmbito setorial ou local.
As urnas estarão abertas a partir das 06:00 horas locais (11:30 horas em Lisboa) e 364 dos candidatos eleitos terão representação nacional e 173, setorial ou local. O encerramento dos centros está previsto para as 18:00 horas locais (23:30 em Lisboa), se não houverem eleitores em fila para votar.
A convocatória para a Assembleia Constituinte foi feita a 1 de maio pelo Presidente, Nicolás Maduro, com o principal objetivo de alterar a Constituição em vigor, em particular nos aspetos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação.
No entanto, entre os objetivos está ainda estabelecer um clima de paz na Venezuela, onde pelo menos 113 pessoas faleceram desde 1 de abril, no âmbito de protestos contra o Governo.
A reforma constitucional deverá ainda, segundo o Executivo, reafirmar os valores de justiça, através de um diálogo nacional, ampliar e aperfeiçoar o sistema económico da Venezuela, atualmente depende dos ingressos petrolíferos, para que predomine a produtividade e a diversificação.
Um dos pontos fortes da proposta tem a ver com dar suporte constitucional às ” grandes missões” (programas de assistência social estatal), às comunas e conselhos comunais, assim como introduzir novos elementos de “justiça severa”, na luta contra o terrorismo e o narcotráfico, em todas as suas formas.
Também, segundo o Executivo, o objetivo é formalizar o trabalho para prevenir os efeitos de alterações climáticas, dar espaço a novas formas de democracia, participativa e direta, defender a soberania nacional, condenar o intervencionismo e adicionar um capítulo sobre os direitos e deveres da juventude venezuelana.
A oposição venezuelana, que decidiu não participar nas eleições, acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes.
Por outro lado, e como ponto de honra, a oposição diz que a legislação atual está a ser violada porque apenas o povo (o poder Constituinte originário) não foi consultado se queria ou não uma alteração constitucional.
Segundo a oposição, também que está a ser violado o princípio universal de igualdade do voto e há ainda um alto índice de candidatos com registo criminal.
Nas últimas semanas, aquele que, para o Presidente Nicolás Maduro, deveria ser o mecanismo para um “grande diálogo nacional” tem-se transformado em instrumento de perturbação social, com militantes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo), a advertirem de que vão usar a assembleia constituinte para “varrer” com a oposição.
Diosdado Cabello, que é tido como o segundo homem mais importante do chavismo, anunciou recentemente que a Assembleia Constituinte aprovaria “leis para a revolução e o poder popular” que entre outras coisas permitirão levantar a imunidade dos deputados do parlamento, onde a oposição desde janeiro de 2016 detém a maioria, e que alguns jornais, críticos do regime, passarão paras mãos dos trabalhadores.
A convocatória para a Assembleia Constituinte foi feita depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter divulgado duas sentenças que limitam a imunidade parlamentar e em que aquele organismo assume as funções do parlamento. As decisões do STJ levaram a procuradora-geral Luísa Ortega Díaz a denunciar uma “rutura do fio constitucional” na Venezuela.
Entretanto, um decreto publicado na Gazeta Oficial dá conta da proibição de “reuniões e manifestações públicas, concentrações de pessoas e qualquer outro ato similar que possa perturbar ou afetar o normal desenvolvimento do processo eleitoral”, com sanções entre cinco e dez anos de prisão.
Por outro lado, foi proibida também a venda de bebidas alcoólicas e artifícios pirotécnicos, assim como o porte de armas, o uso de drones ou voos privados. Segundo o ministro venezuelano do Interior e Justiça, Néstor Reverol, foram instalados 96 pontos para denúncias sobre delitos eleitorais.
Para as eleições, o Conselho Nacional Eleitoral ativou 24.139 mesas, ao longo dos 335 municípios da Venezuela, em 14.515 centros eleitorais.
Cerca de 142.000 funcionários dos organismos de segurança estão encarregados de vigiar os centros eleitorais e as Forças Armadas ativaram várias zonas de proteção especial temporária, desde as 00:01 horas de sexta-feira, até às 23:50 horas de terça-feira.
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