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O Tribunal Superior de Munique, na Alemanha, decidiu que o uso do termo “piloto automático” pela empresa norte-americana para descrever a sua tecnologia de direção assistida equivale a publicidade enganosa.
A decisão, proferida esta terça-feira na Alemanha, incluiu também as recentes alegações do CEO da empresa, Elon Musk, que disse que a sua empresa está muito próxima do nível máximo de condução autónoma, refere a agência noticiosa francesa AFP.
“O uso dos termos relevantes cria uma expectativa (…) que não corresponde aos factos”, pode ler-se na decisão do tribunal citada pela agência.
De acordo com a decisão da justiça alemã, há duas “questões problemáticas” neste assunto: o alegado piloto automático não é suficientemente autónomo para ser considerado efetivamente automático e a tecnologia não é legal na Alemanha.
“Como a condução autónoma, pilotada automaticamente, não é legalmente permitida nem tecnicamente possível para o veículo em questão, a Tesla precisa de cumprir as regras e não fazer promessas de publicidade enganosa”, disse Andreas Ottofuelling, advogado do Center for Combatting Unfair Competition, o grupo que levou o caso a tribunal, citado pela agência noticiosa.
Como a decisão não é passível de recurso, a empresa de Elon Musk pode ser forçada a fazer mais ajustes no seu modelo de negócio, pelo menos em território alemão. A decisão pode também atrapalhar os planos da empresa de veículos elétricos que planeia abrir uma fábrica de montagem em Berlim, refere o portal Futurism.
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