PGR suspende diretiva sobre poderes das chefias do Ministério Público

José Sena Goulão / Luso

Lucília Gago, procuradora-geral da República

A procuradora-geral da República suspendeu, esta terça-feira, a publicação da diretiva sobre os poderes das chefias do Ministério Público até que seja emitido um parecer complementar.

Em comunicado divulgado hoje, lê-se que “a Procuradora-Geral da República decidiu solicitar parecer complementar ao Conselho Consultivo versando o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica”.

Além disso, avança a PGR, Lucília Gago “decidiu suspender a publicação em Diário da República da Diretiva nº. 1/2020, até que o Conselho Consultivo emita o citado parecer complementar”.

O parecer do Conselho Consultivo da PGR prevê que a hierarquia do Ministério Público pode intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores”.

Na semana passada, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu impugnar judicialmente a diretiva, tendo afirmado que as novas orientações da PGR representam “o maior ataque à autonomia dos magistrados alguma vez efetuado no regime democrático”.

Depois desta posição do SMMP, a PGR veio esclarecer que o parecer do Conselho Consultivo não atribuía à procuradora-geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos e que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais.

A polémica diretiva vai ser hoje discutida no início da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), segundo disse à Lusa fonte ligada ao CSMP, que acrescenta que alguns membros ficaram desagradados com o facto de a procuradora-geral da República ter transformado um parecer do Conselho Consultivo da PGR numa diretiva sem antes o colocar à discussão no próprio CSMP, motivo pelo qual pretendem suscitar a questão no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD).