O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, considerou, em entrevista ao jornal Expresso, que os os três arguidos portugueses envolvidos na investigação à empresária Isabel dos Santos devem ser julgados em Angola.

“Nós achamos que deveriam ser julgados em Angola, agora não sabemos qual será a posição que o Governo português virá assumir”, disse ao semanário, dando conta que, até agora, não houve nenhum pedido para que fossem julgados em Portugal.

O jornal Observador recorda que o acordo de extradição entre Portugal e Angola não prevê a entrega de cidadãos contra a sua vontade e, por isso, este cenário só se colocará se os três portugueses envolvidos nesta investigação não se opuserem.

Os dados divulgados no “Luanda Leaks” indicam três portugueses alegadamente envolvidos de forma direta nos esquemas financeiros de Isabel dos Santos: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e diretora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).

Destes, três foram constituídos arguidos: Mário Leite da Silva, Paulo Oliveira e Raikundalia.

Questionado sobre se admite investigar outras pessoas em Angola, como  como Manuel Vicente, Manuel Hélder Vieira Dias (Kopelipa), o general Leopoldino Fragoso Nascimento ou Fernando Miala, Hélder Pitta Grós respondeu afirmativamente.

“Sempre que tivermos factos que revelem isso instauraremos os devidos processos-crimes. Em relação a essas figuras, ainda não temos matéria suficiente (…) Desde que surjam factos relevantes para tal, não são só esses como todos”, disse.

PGR admite recorrer à Europol e Interpol

À agência Lusa, a quem deu uma entrevista também esta sexta-feira, o PGR de Angola disse que poderá recorrer à Interpol e Europol e a outros tipos de cooperação internacional, para as investigações de processos em curso ou que possam surgir.

“Quando há necessidade de recorrer à cooperação internacional temos que usar todos os instrumentos legais que existem e, portanto, Interpol, Europol e tudo o que for necessário iremos utilizar”, afirmou à Lusa Helder Pitta Grós.

Até agora, garantiu que não recorreu a essas autoridades policiais: “Neste momento, ainda não o fizemos”, mas “quando for necessário faremos isso”. Para o PGR angolano, Angola “está numa fase inicial de investigação aos factos que foram revelados recentemente. Por isso, “ainda não houve tempo suficiente para podermos para explorar tudo”, referiu.

Mas “o foco não está só” no processo que envolve a empresária Isabel dos Santos, garantiu o PGR de Angola, que está em Lisboa desde quinta-feira, dia em que se reuniu com a sua homóloga portuguesa, Lucília Gago. “Temos em trabalho muitos outros processos. E alguns até irão para tribunal mais cedo do que a conclusão deste”, considerou Pitta Grós.

Segundo explicou, porque processos como o que está em curso, “pela sua natureza e complexidade, necessidade de ter meios próprios para trabalhar nele, humanos principalmente, não são fáceis de um dia para o outro de serem concluídos e de serem submetidos ao tribunal”. “Os meios nunca são suficientes, porque as pessoas que incorrem nessa prática de ilícitos estão sempre muito mais à frente, por isso não podemos acompanhar o ritmo deles nem temos os meios e, como tal, é uma luta constante”.

Por isso, Hélder Pitta Grós admitiu que a PGR angolana tem pedido apoio, até mesmo de técnicos, a outros países na área da investigação. As férias judiciais, que ocorrerão em março em Angola, que acabam por suspender os prazos são, porém, para o PGR uma vantagem que a justiça angolana pode ter neste processo.

“Em termos práticos até ocorrem num bom momento para nós. Dá-nos mais tempo para a elaboração da ação principal, de podermos fazer uma ação melhor estruturada, melhor argumentada”, porque as férias acabam por suspender os prazos.

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