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Em 2015, pela primeira vez, o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou o número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, divulgado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas, o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas, mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%).
“O ano de 2015 é o ano de viragem, em que o número de subscritores é inferior ao número de aposentados/reformados”, sublinha o Tribunal de Contas no relatório.
As maiores perdas de subscritores ocorreram no escalão etário mais baixo (menos 30 anos), “em linha com a política adotada para as admissões de novos trabalhadores em funções públicas, os quais já não estão integrados neste regime de pensões”.
A maior parte dos subscritores atuais da CGA têm entre 50 e os 59 anos (43,4%), seguindo-se os funcionários com idades entre os 40 e os 49 anos (35,4%).
Em 31 de dezembro de 2015, a média de idades dos subscritores da CGA à data de aposentação era de 61,1 anos, (60,9 anos em 2013), ainda assim “muito abaixo da idade normal de acesso à pensão de aposentação/reforma (66 anos para 2014 e 2015)”, refletindo o quadro legal em que foram atribuídas a generalidade das pensões em pagamento.
Entre 2013 e 2015, o número de aposentados aumentou 3,2% (0,7% em termos homólogos) e quase metade têm idades inferiores a 70 anos.
O TC concluiu, por isso, que “os fatores inibidores de passagem à aposentação” implementados nos últimos anos (como as alterações das fórmulas de cálculo e a introdução de penalizações mais severas na formação destes rendimentos de substituição dos rendimentos do trabalho), tiveram um “reduzido efeito” neste universo, sobretudo no que diz respeito ao prolongamento da vida ativa.
Em causa estão as sucessivas alterações do quadro legal, sobretudo durante a vigência do programa de assistência da ‘troika’, que se revelou “bastante instável” com reflexos diretos no comportamento da população ativa com idades próximas dos 60 anos, que preferiu não prolongar a sua vida ativa.
“Consequentemente, a duração média das pensões de aposentação e reforma é tendencialmente crescente, efeito que resulta da combinação do aumento da esperança de vida da população com a passagem precoce à situação de aposentado”, salienta o TC.
Entre 2006 e 2015 este indicador evoluiu de 15,5 anos para 18,7 anos, enquanto o tempo médio de serviço passou de 30,6 anos em 2006 para 30,3 no ano passado.
/Lusa
