O PCP entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do estado para 2020 para manter congeladas as rendas antigas, quando os locatários tenham um rendimento inferior a cinco salários mínimos nacionais.
O PCP quer manter congeladas as rendas de inquilinos de baixos rendimentos, com contratos anteriores a 1990 e que, à luz da lei, poderão ser atualizadas a partir de novembro deste ano.
A bancada comunista entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que resulta no congelamento das rendas antigas, quando os locatários tenham um rendimento inferior a cinco salários mínimos nacionais.
“Muitas famílias têm a perspetiva de ver as rendas disparar com aumentos exorbitantes”, disse, ao Diário de Notícias, o deputado do PCP, Bruno Dias. É “preciso evitar novas consequências gravosas, para além das situações dramáticas que foram causadas pela lei que ficou conhecida como a ‘lei Cristas’. Temos de anular esta ameaça que está colocada, não criar um problema para depois vir resolvê-lo”.
Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, diz que já alertou todos os grupos parlamentares e escreveu ao ministro da tutela a pedir resolução para este problema.
O responsável argumenta ainda que 100 ou 200 euros podem passar para valores na ordem dos 500 euros. “O que vai acontecer é que famílias com rendimentos mais baixos não podem pagar.”
Além disso, adverte que o problema vai manter-se no futuro para os inquilinos mais idosos, que “estão protegidos no contrato de arrendamento” pela aprovação da lei que impede o despejo de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (desde que permaneçam há mais de 20 anos na habitação), “mas não estão protegidos no valor da renda“, podendo assim entrar em incumprimento do contrato.
A associação estima assim que mais de cem mil pessoas possam ser afetadas pelo aumento das rendas caso se mantenha o fim da cláusula de salvaguarda ao aumento das rendas, de acordo um número calculado com base nos dados dos Censos de 2011.
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Lá andam estes senhores a empurrar os problemas com a barriga depois não venham dizer que estes problemas das rendas não se resoleram por causa da direita ou da esquerda estes senhores deviam ter vergonha e de os ter no sítio para resolver estes problemas de vez! Se as pessoas são idosas cabe as famílias deslocar essas pessoas para outras casas ou lar de idosos caso não seja possível cabe a segurança social fazer alguma coisa…uma coisa é certa não venham com tretas porque os centros das cidades teem sido renovados graças a investimento privado ou já se esqueceram de como era Lisboa ou Porto a coisa de 8 anos atrás?