Mário Cruz / Lusa
O PCP vai confrontar a ministra do Trabalho, pedindo que sejam revogadas “um conjunto de normas gravosas que persistem no Código do Trabalho”.
O PCP vai, esta sexta-feira, desafiar o Governo do PS a alterar “normas gravosas” do Código do Trabalho e a dizer “se tem vontade política” para fazer um “aumento significativo do salário mínimo nacional”.
O desafio será feito à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na interpelação do PCP ao Governo, centrada na “proteção, direitos e salários dos trabalhadores”, na atual conjuntura de pandemia de covid-19 e de paragem da economia, “uma realidade” que, alertam os comunistas, já causou “mais de 100 mil desempregados” desde março.
Em declarações à Lusa, a deputada Diana Ferreira afirmou que “este é o momento” de “confrontar o governo com essa realidade” para dizer se “está disponível para revogar um conjunto de normas gravosas que persistem no Código do Trabalho e que retiram direitos aos trabalhadores e que agravam as suas condições de trabalho”.
Logo no início da legislatura, em novembro de 2019, a bancada comunista propôs mudanças na legislação laboral como o alargamento do horário de trabalho a 35 horas ao setor privado, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e eliminação da caducidade da contratação coletiva, a reposição dos 25 dias de férias e dos valores salariais no trabalho extraordinário.
E, recordando que os efeitos positivos para a economia da “reposição de direitos e rendimento” na anterior legislatura (2011-2015), quando o PCP e a esquerda assinaram um acordo parlamentar que permitiu ao PS governar em minoria, a deputada comunista deixou um segundo repto.
“Está o Governo disponível, tem vontade política de fazer um caminho de uma valorização geral dos salários e de um aumento significativo do salário mínimo nacional para os 850 euros como o PCP tem defendido”, disse.
Para os comunistas, a “solução é valorizar os salários, garantir que os trabalhadores têm poder de compra para fazer a dinamização do mercado interno” num momento que se pretende que “seja também de retoma”.
Diana Ferreira evitou fazer uma avaliação ou dar uma nota à resposta do atual Governo na resposta que deu aos problemas laborais e atirou com uma frase: “Não podem ser os trabalhadores mais uma vez pagar a fatura de toda esta situação, tem que haver disponibilidade e vontade política para garantir aos trabalhadores os direitos e os rendimentos que são fundamentais numa sociedade que se quer evoluída.”
Olhando para os últimos três meses, desde o início da pandemia, a deputada critica os “atropelos laborais” sobre os trabalhadores por parte do patronato e avançou com alguns números.
Desde março há mais “cerca de 100 mil novos desempregados inscritos, fora aqueles que não estão inscritos” e, até quarta-feira, há uma “média diária de inscrições, no mês de junho, era de 1.600 trabalhadores“, comparando com a média de maio que “andava à volta dos 1.400”. Quanto a despedimentos coletivos, Diana Ferreira estimou que, “só nos primeiros oito dias de junho”, tenha envolvido 617 trabalhadores.
Os efeitos causados pela crise do surto do novo coronavírus, argumentou, somam-se aos “problemas estruturais” do país, como é o caso da precariedade.
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