António Cotrim / Lusa
O PCP e o Bloco de Esquerda anunciaram, esta sexta-feira, no Parlamento, um entendimento com o PS que permite a viabilização da nova Lei de Bases da Saúde.
O anuncio foi feito em primeiro lugar pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, numa conferência de imprensa no Parlamento, acompanhado por Paula Santos, a deputada que acompanhou os trabalhos no Grupo de Trabalho da Saúde.
“Consideramos que se chegou a um texto que permite desbloquear o problema”, afirmou o deputado comunista, citado pelo Observador. De acordo com João Oliveira, o partido chegou a uma solução que “revoga o Decreto-Lei das Parcerias-Público-Privadas e fixa um prazo para aprovação da legislação que estabeleça os termos da gestão pública do SNS”.
Depois, foi a vez do Bloco de Esquerda. “Fizemos este desafio público ao PS no início de junho. A partir do momento em que a evolução das propostas vai ao encontro do que nós tínhamos definido, faz sentido nós sermos coerentes com a nossa proposta e portanto votaremos a favor quer esta proposta de avocação quer da Lei de Bases de Saúde na sua versão final porque ela alcança no seu contexto aquilo que nós tínhamos proposto”, anunciou o líder parlamentar do BE, também no Parlamento.
Segundo Pedro Filipe Soares, o novo diploma “retira os privados do Estado, colocando-os apenas como supletivos, caminha para a gratuidade do Serviço Nacional de Saúde” e “retira as PPP da lei de bases da saúde” ao revogar o decreto-lei de Durão Barroso que dá “corpo aos contratos que atualmente existem”.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PS assume a mesma posição, justificando a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Saúde como o “seu último contributo” para conseguir os “consensos necessários” para aprovar o diploma.
A proposta de Lei de Bases da Saúde foi concluída pelo grupo de trabalho, no passado dia 3, não tendo qualquer referência a parcerias público-privadas (PPP), o tema que motivou maior polémica e sobre o qual os vários partidos não se entendem.
PS e PSD ainda tentaram um acordo, mas os socialistas acabariam por anunciar depois que tal não foi possível.
Para que a nova lei seja aprovada tem de passar na Comissão Parlamentar de Saúde e depois ser votada no plenário da Assembleia da República.
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