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Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz
A Ministra da Justiça afirmou hoje, em comunicado, não estarem criadas as condições adequadas para a política de cooperação na área jurídica com Timor-Leste, depois de ter sido decretada a expulsão de juízes portugueses do território.
“A Ministra da Justiça entende não estarem criadas as condições adequadas para prosseguir a política de cooperação na área judiciária sem que primeiro tenha lugar uma reavaliação cuidada de pressupostos e regras bem diversas das que conduziram à atual situação”, adianta Paula Teixeira da Cruz, num comunicado enviado à agência Lusa.
O Governo de Timor-Leste ordenou segunda-feira passada a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito magistrados judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.
No comunicado hoje enviado à Lusa, a ministra da Justiça portuguesa “manifesta a sua preocupação com a grave situação criada pelas referidas decisões e que põem em causa os termos na base dos quais tem sido desenvolvida a estreita cooperação na área judiciária entre os dois Estados”.
No mesmo documento, Paula Teixeira da Cruz manifesta igualmente o seu “profundo respeito pelas deliberações assumidas pelos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público de Portugal, na sequência das decisões tomadas pelo Governo de Timor Leste envolvendo a situação de magistrados portugueses no território timorense”.
Na terça-feira, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou numa entrevista na Rádio Televisão de Timor-Leste, que já tinha falado com Portugal sobre novos modelos de cooperação no setor da Justiça e pediu o envio de peritos.
“Quando fui a Lisboa falei com o presidente do Tribunal de Contas e com o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre novos modelos de cooperação. O assunto também já foi abordado com a ministra da Justiça em Portugal”, afirmou Xanana Gusmão.
Também na terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou o regresso dos sete juízes em Timor-Leste, dos quais cinco receberam ordem do Governo timorense para deixarem o país, juntamente com um procurador e um antigo oficial da PSP.
“Tendo tomado conhecimento da referida decisão do Governo de Timor-Leste, o CSM deliberou revogar, com efeitos imediatos, as autorizações concedidas a todos os sete juízes que se encontram em Timor-Leste”, comunicou na altura aquele órgão em nota enviada à agência Lusa, após sessão plenária.
Em resolução do Governo da República Democrática de Timor-Leste, de 31 de outubro e publicada em 3 de novembro, “cinco dos sete juízes portugueses” receberam ordem para abandonarem o país, após notificação, e a decisão do CSM determinou agora “que todos regressem a Portugal”.
No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais, “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.
/Lusa
