Mário Cruz / Lusa
O Orçamento Suplementar vai ser discutido e votado na generalidade esta quarta-feira. O primeiro-ministro pediu contenção, mas os partidos têm já uma longa lista de propostas: rendimentos, investimento no SNS e ajudas públicas estão entre os temas escolhidos para a especialidade.
Fonte oficial do Bloco de Esquerda adiantou ao Público que o partido vai propor o alargamento do complemento de estabilização aos trabalhadores precários despedidos durante a pandemia, assim como o pagamento a 100% para os trabalhadores em lay-off, “abrangendo, pelo menos, os salários até 952 euros (1,5 vezes o salário mínimo nacional)”.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
No âmbito do SNS, o BE vai propor a antecipação do fim das taxas moderadoras nos meios complementares de diagnóstico e “uma medida destinada às grandes empresas que lucraram com a crise pandémica” e que “devem ser chamadas a contribuir para responder aos efeitos da crise social”.
O Expresso revela ainda que os bloquistas vão propor que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve luz verde da Comissão Europeia, entre em vigor já com o Orçamento Suplementar.
“Foi recentemente conhecida a não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia, o que, no superveniente contexto de crise económica e social, deve levar o parlamento a dar imediata concretização à descida do IVA da eletricidade, considerando o processo legislativo até à data e os procedimentos realizados pelo Governo”, defende o partido.
O PCP admite viabilizar o Orçamento Suplementar na generalidade, mas deixa em aberto o sentido de voto para a votação final global. Segundo o Económico, Jerónimo de Sousa assumiu, porém, insistir em várias propostas no debate na especialidade, sem esperar por medidas posteriores do Executivo: “Enxoval que não vai com a noiva, tarde ou nunca aparece.”
Assim, segundo o deputado Duarte Alves, o PCP “bater-se-á pela proibição dos despedimentos e por uma solução que garanta os salários pagos por inteiro“.
Os comunistas vão seguir a mesma linha de “defesa do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, da criação de apoios que cheguem às micro pequenas e médias empresas, do reforço do SNS e dos serviços públicos e da aposta na produção nacional”.
O reforço do SNS e a criação de apoios para as micro, pequenas e médias empresas são propostas também defendidas pelo PEV, que quer também “vedar o acesso a quaisquer apoios às empresas que têm a sua sede fiscal em paraísos fiscais” e investimento público mais sustentável nos transportes públicos, “com particular incidência na ferrovia e na mobilidade ativa e suave como a bicicleta“.
“Incentivos à compra de meios de transporte não poluentes, como as bicicletas” foi também uma das medidas defendidas pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que luta também “pelo fim de taxas relativas a processos judiciais de violência doméstica ou pelo reforço da verba da Direção-Geral das Artes”.
O Público adianta que o PAN quer o aumento do escrutínio sobre as ajudas públicas à TAP, exigindo “que qualquer apoio para a TAP, tenha a natureza que tiver, tenha de ser acompanhado de contrapartidas de desempenho ambiental”, como a exigência de redução de emissões, a eliminação de voos noturnos ou o fim da isenção de impostos sobre o combustível.
Além disso, o partido defende a simplificação da medida de lay-off para abranger mais empresas e trabalhadores e impedir os bancos de capitalizar no empréstimo os juros do período da moratória.
À direita, a Renascença avança que o partido de Rui Rio vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento Suplementar. Com a abstenção social-democrata, o Suplementar reunirá um consenso ainda mais alargado, uma vez que o Bloco e o PCP também se vão abster na generalidade.
O Público realça que David Justino, vice-presidente do PSD, disse que o partido vai querer esclarecimentos sobre as injeções na TAP e no Novo Banco.
De acordo com o Expresso, o projeto de resolução, entregue esta terça-feira no Governo, recomenda novos critérios de candidatura a bolsas no Ensino Superior face à diminuição de rendimentos devido à pandemia e que o Orçamento Retificativo para este ano acautele o reforço de verbas para a ação social e alojamento.
Entre as recomendações à tutela, consta também o avanço de um Programa de Adaptação Tecnológica e a promoção de um plano de contratação de psicólogos por parte dos Serviços de Ação Social, promovendo cuidados de saúde mental na comunidade académica.
O CDS coloca os rendimentos no topo das prioridades, apresentando uma proposta para aliviar as taxas de IRS cobradas através da taxa de retenção na fonte, para que as pessoas “descontem menos”. Os centristas querem também que, este ano, o Estado não exija às empresas o pagamento por conta.
A Iniciativa Liberal vai apostar na “simplificação da vida das pessoas e das empresas, agilizando as soluções para as listas de espera que voltaram a disparar na saúde, incentivando a digitalização do ensino, descomplicando e reduzindo os impostos”.
Já o Chega vai apresentar soluções que contribuam para a criação de um “plano de reestruturação fiscal e económica que relançasse, não só a economia, como também o emprego”.
Ainda assim, esta quarta-feira, o deputado único André Ventura vai votar contra o Orçamento Suplementar na generalidade, uma vez que considera que o documento é “absolutamente irrealista”. Para o partido, o documento “é exíguo nos apoios que a economia, as empresas e as famílias necessitam” e um Orçamento “pouco sério”.
“O Chega não pode pactuar com isso”, acrescenta o partido, citado pelo Observador. A voto contra do Chega não deverá ter influência na aprovação da proposta, uma vez que BE e PCP já admitiram viabilizar o documento nesta primeira fase, e o PSD anunciou que se vai abster.
O Público fez uma ronda por todos os partidos, mas nem o PSD, nem o PS responderam.
O Orçamento Suplementar será debatido em plenário esta quarta-feira, pelas 15h00. A partir de quinta-feira deverá arrancar a fase de especialidade, com audições de secretários de Estado do Ministério da Saúde, e, na sexta-feira, com secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na semana seguinte, para o dia 23 de junho, da parte da manhã está marcada uma audição para os secretários de Estado do Ministério da Economia e da Transição Digital e, à tarde, para secretários de Estado das Finanças. O dia 24 de junho marca o fim do prazo para propostas de alteração e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.
Para dia 30 de junho está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 1 de julho. O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10h00 do dia 3 de julho.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa”]
Não sou nem nunca fui simpatizante deste governo, mas o que queria que os partidos todos eles nos explicassem onde se pode ir buscar o dinheiro para as suas exigências quando todos sabemos que o dinheiro não é de elástico e cortar nas mordomias dos políticos é impensável, embora haja sectores que precisam mais que outros mas só apresentar propostas para mais gastos sem dizer onde se pode poupar é bonito e fica bem quando se é populista, podiam cortas nas centenas de Empresas Publicas e Municipais e nos organismos que foram criados só para empregar as clientelas políticas mas aí todos fogem como porque sabem que iam perder votos, e o poleiro é bom e dá bons proveitos tanto aos Governos Centrais como Autárquicos.