Mário Cruz / Lusa
Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Os Verdes e Livre entregaram já, no total, 179 propostas para alterar o documento do Orçamento do Estado para 2020 que começou a ser debatido na especialidade esta segunda-feira.
Os partidos fizeram chegar as suas propostas de alteração ao documento depois deste ter sido aprovado na passada sexta-feira na generalidade. O OE2020 – aprovado com o voto a favor do PS e com a abstenção as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD/Madeira será agora debatido e votado na especialidade (4 e 6 de fevereiro), estando a votação final global agendada para dia 7 de fevereiro.
Durante o debate na generalidade, os partidos à esquerda do PS queixaram-se da falta da capacidade do Governo para dialogar, tal como recorda o jornal Eco. Agora, fizeram chegar mais de 150 propostas no arranque do debate na especialidade para tentarem moldar o documento e conseguir que o Governo cede em algumas áreas.
Num só dia chegaram 179 propostas de alteração ao OE2020: BE (39), PCP (37), PAN (46), PEV (31), Livre (26). No fim do primeiro dia de debate na especialidade, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que foram para já apresentadas 40 propostas, mas que o partido vai apresentar 150.
A direita, que votou contra o OE2020, ainda não apresentou qualquer proposta, tal como observa o jornal Público. O prazo final para entregar propostas termina a 27 de janeiro.
As convergências dos antigos parceiros
Redução do IVA da eletricidade e do gás, criação de um escalão intermédio no IRC e aumento escalões do IRS à taxa de inflação de 2020. Estes são alguns dos pontos de convergência entre comunistas e bloquistas nas dezenas de alterações que fizeram.
No que respeita à redução progressiva do IVA da eletricidade e do gás até à taxa reduzida, os partidos de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa estão em sintonia, só diferem os números: o Bloco propôs que a partir de julho se pague a taxa intermédia de 13%, adiando os 6% pedidos pelo PCP para junho de 2022.
O IRC e IRS também reúnem consenso: no imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ambos pedem a a criação de um escalão intermédio para lucros tributáveis entre 20 e 35 milhões de euros, com uma taxa de 7%; já no IRS, ambos pedem o aumento do valor dos escalões segundo a inflação de 2020 (1% e não os 0,3% deste ano).
Mas há também divergências, tal como elenca o Público. Na área do Ensino Superior, o Bloco defende a descida do teto máximo das proprinas em 20%, passando de 871 euros para 697 euros nas licenciaturas. Proposta diferente têm os comunistas: querem manter o valor referência da propina de 2018/2019 como referente para cálculo das bolsas e duplicar para 30 milhões de euros o valor de investimento para novas residências para estudantes.
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