O parlamento venezuelano, controlado pelo oposição, anunciou este domingo que irá dar início, na terça-feira, ao processo para remover dos seus cargos os magistrados da Sala Constitucional do Superior Tribunal de Justiça que, afirma, perpetraram um “golpe de estado”.
Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal decidiu assumir as funções da Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição ao presidente Nicolás Maduro, no que foi denunciado como uma tentativa de Maduro de instaurar uma ditadura – acção que foi condenada quer dentro do país que pela comunidade internacional.
Este sábado, depois de um apelo deixado por Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça voltou atrás e revogou a decisão de assumir as competências do Congresso.
“Esses magistrados que deram um golpe de estado não podem ficar impunes”, afirmou o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, o opositor Freddy Guevara, a partir do Palácio Federal Legislativo. O deputado anunciou que a Câmara vai iniciar o processo de destituição dos juristas do Supremo esta terça-feira.
Os opositores insistem na remoção dos juristas que dirigem a Justiça venezuelana, apesar de o TSJ ter anulado este sábado algumas partes das duas polémicas sentenças com as quais assumia as competências do parlamento e limitava a imunidade parlamentar.
Freddy Guevara apelou ainda aos seus partidários e restantes aliados que mostrem que não vão “obedecer a esta tirania”.
O parlamentar aproveitou e aplaudiu a posição da procuradora-geral, Luisa Ortega, que a semana passada qualificou a decisão do Supremo como uma “ruptura da ordem constitucional”.
Esta semana, o presidente do parlamento, Julio Borges, acusou os magistrados em entrevista televisiva de terem cometido crimes “contra a humanidade” e afirmou que a justiça venezuelana e a do mundo eram contra os que atentam contra os direitos dos cidadãos de seu país.
O ex-presidente do Legislativo, o também opositor Henry Ramos Allup, afirmou este domingo em mensagem no Twitter que irão aos respectivos tribunais disciplinares para que “tirem os títulos e expulsem membros” da “sala inconstitucional”.
Freddy Guevara não deixou claro qual é o objetivo ou o alcance do acto do parlamento contra os magistrados que integram a Sala Constitucional do Supremo, dado que a câmara venezuelana está em “desacato” há mais de um ano – os seus actos são considerados “nulos” e portanto inválidos pelo Supremo.
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática, MUD, obteve, nas eleições de 6 de dezembro de 2015, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferia amplos poderes e marcava uma viragem história contra o regime chavista de Nicolás Maduro.
Mas a 31 de dezembro, o STJ ordenou a suspensão da posse de três parlamentares da oposição e de um governista, com o que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela foram declarados aptos para iniciar funções.
No entanto, o presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços no parlamento – acto questionado pelos deputados simpatizantes do chavismo, e que justificou a decisçao do Supremo de considerar a Câmara em “desacato”.
O parlamento já tentou, no início de 2016, a destituição de vários destes mesmos magistrados, por considerar que foram nomeados pelo chavismo de forma irregular, sem no entanto conseguirem materializar a saída dos juristas.
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E o ditador vai autorizar?