Mário Cruz / Lusa
Há cinco propostas para despenalizar a eutanásia para ir a votos na próxima quinta-feira – mas, até agora, o Parlamento ainda não recebeu pareceres positivos em relação a nenhuma delas.
O Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados consideram que não se devem pronunciar. Por outro lado, a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros chumbaram todos os projetos.
Das entidades convidadas a emitir pareceres pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias, a Ordem dos Psicólogos e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida ainda não entregaram o seu parecer à comissão parlamentar.
De acordo com o jornal Público, uma crítica comum a todos os pareceres, que apontam a subjetividade do conceito “dor insuportável”, prende-se com a possibilidade de o processo ser executado por médicos sem qualquer contacto anterior com o doente. Há também a defesa da necessidade de reforçar os cuidados continuados e paliativos.
Na quinta-feira, a Ordem dos Médicos emitiu o seu parecer na quinta-feira, manifestando-se contra “a eutanásia e o suicídio assistido” e reafirmando o que defendeu quando foram discutidas as primeiras iniciativas legislativas sobre o tema em 2018.
“A eutanásia e o suicídio assistido”, quer seja sob a designação de morte antecipada ou outras, “não poderão ter lugar na prática médica segundo a legis artis e a ética e a deontologia médicas”, pode ler-se.
Por outro lado, a Ordem dos Enfermeiros, que também se posiciona contra todos os projetos, deixa conselhos para que os partidos possam melhorar os diplomas. Um deles relaciona-se com a ausência de enfermeiros no processo.
O eutanásia volta agora à Assembleia da República depois de a lei que despenalizava a morte assistida ter sido recusada por cinco votos em maio de 2018. Existem em cima da mesa cinco projetos de lei para a despenalização da eutanásia – Bloco de Esquerda, PS, PEV, PAN e Iniciativa Liberal – que serão debatidos em plenário no próximo dia 20 de fevereiro. A esquerda tem recusado a realização de um referendo, querendo que a medida vá diretamente a votos no próximo plenário.
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