A maioria do Parlamento britânico votou, na passada quinta-feira, a favor de um projeto de lei contra a proibição de espiões e outros agentes do Estado de cometer crimes como assassinato, tortura ou violação.
O projeto de lei foi aprovado esta quinta-feira na sua terceira leitura na Câmara dos Comuns com 313 votos favoráveis e 98 contra, passando agora para análise na Câmara dos Lordes, noticia a revista norte-americana Vice.
O diploma em causa fornece alegadamente uma estrutura legal para a atividade de “Fontes de Inteligência Humana Secreta“, regulando, na prática, a atividade de agentes dos serviços inteligentes britânicos, como é o caso do MI5 ou até polícias.
O projeto de lei não impõe limites expressos aos tipos de crime que podem ser autorizados a estes agentes especiais, levando vários críticos a dizer que o diploma legaliza simplesmente quaisquer crimes que possam ser cometidos por espiões.
O Partido Trabalhista britânico apresentou uma série de emendas ao diploma para limitar os crimes que poderiam ser autorizados, incluindo a prevenção do uso de crianças informantes, bem como a prática de crimes ao abrigo destas funções para a infiltração em sindicatos – todas foram rejeitadas.
Com as emendas rejeitadas, os trabalhistas viram-se obrigados a abster-se na votação, sustentando que votar contra iria enfraquecer a segurança nacional. Ainda assim, 34 deputados trabalhistas insurgiram-se contra o projeto e votaram contra.
Os “ministros-sombra” Dan Carden e Margaret Greenwood foram dois dos deputados trabalhistas a votar contra o diploma, renunciando depois à bancada.
“Partilho das profundas preocupações sobre esta legislação de todo o movimento trabalhista, organizações de direitos humanos e tantos outros que sofreram de abuso de poder Estatal, desde os trabalhadores blacklisted às famílias Hillsborough e sobreviventes”, escreveu Dan Carden na sua carta de demissão dirigida a Keir Starmer, líder do partido.
Outros cinco deputados que também votaram contra renunciaram aos seus cargos como secretários parlamentares privados.
Amnistia Internacional preocupada
Os críticos do projeto alertam que a aprovação do mesmo significaria que as vítimas dos “espiões”, que muitas vezes se infiltraram na justiça social e em campanhas ambientais, não poderiam procurar por justiça. Recorrendo a identidades falsas, alguns polícias estabeleceram relacionamentos íntimos com ativistas, tendo mesmo filhos com estas pessoas que não tinham ideia de que o seu parceiro era um agente.
“É extremamente preocupante que estejamos um passo mais perto de ver este projeto profundamente perigoso tornar-se lei. Os deputados estão a assinar uma licença para que as agências governamentais autorizem tortura e assassinato. Dar poderes tão perturbadores a corpos, incluindo o MI5 e a polícia, pode ter impactos devastadores”, alertou a diretora da Amnistia Internacional do Reino Unido, Kate Allen.
“Estamos agora a pedir aos pares que se preocupam com o estado de direito que introduzam emendas urgentes antes que o projeto de lei avance no Parlamento”.
E rematou ainda, citada em comunicado publicado na página oficial da Amnistia Internacional: “É profundamente chocante que tais atos terríveis possam agora ser declarados legais para todos os fins no Reino Unido e no exterior”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
