A proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi aprovada no Parlamento, durante a votação na especialidade do OE2021.
A medida prevê que durante o próximo ano seja introduzida uma taxa de carbono sobre o “consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais”, no valor de dois euros por passageiro, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental.
O PAN propõe que estas receitas sejam aplicadas no financiamento da ferrovia “e na redução de emissões do setor rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de CO2e [dióxido de carbono]”.
A taxa incide sobre “a emissão de títulos de transporte aéreo comercial de passageiros com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português e sobre a atracagem dos navios de passageiros nos terminais portuários localizados em território de Portugal continental para abastecimento, reparação, embarque ou desembarque de passageiros, respetivamente”.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 não teve abstenções, tendo reunido o voto favorável do PS, BE e PAN e o voto contra dos restantes partidos.
Esta taxa não se aplica às crianças com menos de dois anos, nem ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial ou ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da respetiva região.
A companhia aérea easyJet tinha pedido ao Governo e aos partidos que não aprovassem a taxa de carbono de dois euros para as viagens aéreas.
Numa carta enviada ao primeiro-ministro e aos partidos, a transportadora mostrou a sua “preocupação relativamente à proposta” do PAN, de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), “para a criação de uma taxa de carbono de dois euros cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais”, lê-se na missiva.
“Apoiamos medidas para reduzir o impacto da aviação no ambiente”, garantiu a, assegurando, no entanto, “que uma ecotaxa como esta, proposta numa alteração ao OE2021, não apenas expõe a indústria a mais dificuldades financeiras no meio da atual crise covid-19, mas também não dá a resposta necessária aos desafios ambientais”.
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