Mário Cruz / Lusa
O debate das propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continua na tarde desta quarta-feira na Assembleia da República. O Parlamento acaba de aprovar creches gratuitas para cerca de 56 mil crianças e o aumento do Imposto de Selo no crédito para novos contratos.
Os deputados aprovaram uma proposta do PCP que prevê uma alteração ao 0E2020 que garante creches gratuitas para o 1.º escalão de rendimentos e para o 2.º escalão a partir do segundo filho. A medida passou com os votos a favor do PS, PCP, PSD, BE, CDS, PAN e Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal durante a maratona de votações da especialidade, na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.
Segundo fonte dos comunistas, a medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças que, desta forma, terão, ainda este ano, acesso a creches gratuitamente.
No guião que estava online na altura da votação, na madrugada desta quarta-feira, a proposta do PCP apenas referia a alínea do primeiro escalão, mas a bancada comunista tinha dado entrada novo texto com uma nova alínea, que referia um segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar a partir do segundo filho.
Na prática, o artigo aprovado acaba por incluir creches gratuitas para as duas situações: crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar e ao segundo filho para o segundo escalão de rendimentos.
Em 22 de janeiro, durante o debate na especialidade do orçamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou a intenção de criar sete mil novos lugares de creches e admitiu a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças. Ao todo, o Governo previa a criação de sete mil lugares com uma dotação de 37 milhões de euros.
Aumento do Imposto de Selo
A penalização do crédito ao consumo através do aumento do Imposto do Selo sobre estes contratos foi também esta quarta-feira aprovada no Parlamento, mas os deputados aprovaram também uma proposta do PSD que salvaguarda deste agravamento os contratos já celebrados.
O OE2020 prevê uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50%. Além disso, é também proposta a subida destas taxas face às que se encontram atualmente em vigor por via da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo.
Assim, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,141% face aos 0,128% atuais e o crédito entre um e cinco anos passará a ser tributado a 1,76% face aos 1,6% atuais.
Ambas as alterações ao Imposto do Selo foram viabilizadas nas votações na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, com os deputados a aprovarem uma proposta do PSD segundo a qual, “relativamente aos factos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2020”, as taxas são agravadas em 50%, “excluindo contratos já celebrados e em execução”. A iniciativa do PSD teve os votos contra do PS e a abstenção do PCP, tendo sido aprovada com os votos favoráveis dos restantes partidos.
Alterações ao IVA da energia
As votações de todos os artigos relativos ao IVA, incluindo os que preveem a redução da taxa deste imposto para a eletricidade, foram também nesta quarta-feira adiadas para o final dos trabalhos, a pedido do PS.
Apesar de os artigos sobre o IVA serem os primeiros no guião do terceiro dia de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia pediu que passassem para o final. O segundo dia de votações terminou já na madrugada desta quarta-feira, depois das 04:00, mas prevê-se que o processo possa ser agora mais curto pelo número de páginas do guião.
Entre os artigos que serão votados ao final do dia de hoje ou já na madrugada de quinta-feira, estão as propostas do PSD, BE e PCP de redução da taxa do IVA da luz, tendo os sociais-democratas apresentado ao final da manhã uma alteração da sua proposta inicial.
Também para o fim das votações ficaram as propostas sobre o IVA das touradas, que pedem que estes espetáculos voltem a pagar 6%, ao contrário do que está previsto no documento, que passou as touradas para a taxa máxima de 23%.
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