André Kosters / Lusa
O porta-voz e cabeça de lista por Lisboa do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva
A revista Visão noticiou na quarta-feira que o PAN, no capítulo do programa eleitoral dedicado ao Ambiente, faz propostas que já estão implementadas.
Na sua página do Facebook, o partido de André Silva desconstruiu as medidas, de forma a explicar que não estavam em vigor – pelo menos não da forma que o PAN quer que estejam.
Primeiro, relativamente aos sistemas de certificação do pescado, o PAN recorda que a certificação do pescado é facultativa. A medida do partido, de acordo com a publicação, vai no sentido de garantir que a certificação do pescado acontece sempre.
Quanto à tráfego aéreo no período noturno, o PAN diz que o Regulamento Geral do Ruído proíbe, nos aeroportos e aeródromos não abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro, a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas (LT), salvo por motivo de força maior.
No entanto, por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos transportes e do ambiente, pode ser permitida a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas (LT) nos aeroportos e aeródromos, em determinadas condições específicas. Estão previstas excepções em Portaria para todos os aeroportos nacionais. Em Lisboa, por exemplo, pode haver 26 movimentos por noite. Isto significa que pode haver 4 voos por hora ou seja 1 voo de 15 em 15 minutos, entre as 0 e as 6h. No aeroporto da Madeira, por exemplo, pode haver até 31 voos naquele horário.
De seguinte, sobre o Regulamento do Seguro Escolar, o PAN quer garantir a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação. O partido recorda que, apesar de já estar em vigor, a medida do Governo saiu a 13 de setembro, depois do PAN ter apresentado o seu programa eleitoral, a 30 de agosto.
Em relação à limitação da “disponibilização de louça descartável, de qualquer tipo de material, nos estabelecimentos de restauração e bebidas”, o PAN diz que apenas é abrangida a louça de plástico de utilização única, não havendo limitação para outros materiais. O PAN quer alargar a todos os tipos de materiais descartáveis.
Quanto aos navios de turismo nos portos portugueses, o PAN defende que a revista apenas se centrou nas estatísticas das emissões, sendo que não “há já uma medida semelhante implementada”.
Sobre os “túneis ou passagens aéreas na rede rodoviária”, o partido afirma que a medida foi proposta “não porque não existam soluções, mas porque as que existem são em número insuficiente“.
Relativamente ao aumento do “período de garantia dos equipamentos elétricos e eletrónico”, o PAN refuta que a legislação seja da responsabilidade da União Europeia e não dos Parlamentos.
“A directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, diz no seu art. 8.º n.º 2. que “os Estados-Membros podem adoptar ou manter, no domínio regido pela presente directiva, disposições mais estritas, compatíveis com o Tratado, com o objectivo de garantir um nível mais elevado de protecção do consumidor”, escreveram na publicação.
Quanto a ações de sensibilização para a entrega nas farmácias dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos, o PAN diz que “as campanhas e ações que existem não são suficientes“.
Sobre os incentivos financeiros, fiscais e sociais quem pretenda instalar-se como agricultor biológico, o PAN alega que na revista, não é indicada qualquer medida já em vigor que esvazie a proposta do PAN, “apenas são apresentadas posições diferentes” sobre os benefícios da agricultura biológica.
Relativamente à tecnologia 5G e o o custo/benefício do recurso à dessalinização da água do mar, o PAN defende, novamente, que não medidas semelhantes implementadas.
A Visão publicou, entretanto, um fact-check ao esclarecimento do PAN, onde analisa, “também passo a passo”, a resposta do partido e apresenta “os erros, meias-verdades e tentativas do PAN de rescrever as suas próprias propostas, para tentar refutar a notícia”.
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