Os pais de bebés que nasceram prematuramente vão ter um aumento na licença de parto. Se os recém-nascidos que tiverem de ficar internados, a licença será também alargada.
Estas medidas fazem parte de alterações ao Código do Trabalho, que vão ser votadas na Assembleia da República nesta sexta-feira.
O documento, que surgiu em conjunto de um grupo de trabalho, prevê que caso o nascimento aconteça até às 33 semanas, é acrescido à licença o período de internamento, sem um teto máximo, adianta o Diário de Notícias.
Se o bebé não ficar internado, mas nascer até às 33 semanas, a licença é aumentada em 30 dias, e quando um recém-nascido tiver de ficar internado, mesmo num parto após as 33 semanas ou num parto de termo – entre as 37 e as 42 semanas -, a licença é também acrescida de 30 dias.
O nascimento de crianças antes do termo tem sido mais comum nos últimos tempos, conferindo uma maior importância a estas medidas. Nasceram mais 210 crianças prematuras em 2017 do que no ano anterior, numa altura em que 8,1% dos bebés nascidos no país são prematuros.
A idade mais avançada das mães – o que acarreta risco de hipertensão e outras patologias associadas – é uma das razões para o aumento. São as mulheres com mais de 40 anos que têm mais filhos prematuros. Outra das razões apontadas pelos especialistas para o nascimento de cada vez mais prematuros é o recurso a técnicas de reprodução medicamente assistida e as gravidezes gemelares.
Vão ainda a votos medidas que dizem respeito aos filhos portadores de deficiência, doença crónica ou oncológica, cujos pais poderão vir a ter até seis meses de licença, prorrogável até quatro anos. Para assistência prolongada nestes casos, confirmada por um médico, a licença pode chegar aos seis anos.
Outra novidade deste conjunto de medidas prende-se com a Procriação Medicamente Assistida (PMA), com o direito a três dispensas por cada ciclo de tratamento.
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