Todos os poderes públicos subordinados à Assembleia Constituinte da Venezuela

Miguel Gutiérrez / EPA

A presidente da Assembleia Constituinte da Venezuela, Delcy Rodriguez (ao centro)

A presidente da nova Assembleia Constituinte (AC), Delcy Rodríguez anunciou hoje que foi aprovado um decreto constituinte que estabelece que todos os poderes públicos ficam subordinados àquele organismo.

“Aprovaram-se dois pontos, o primeiro deles um decreto constituinte para poder legislar com as distintas ramas do poder público constituído. A AC veio sarar o país”, disse, durante uma intervenção transmitida pela televisão estatal venezuelana.

Segundo Delcy Rodríguez, os pontos foram aprovados pelos 545 membros da AC e estabelece que aquele organismo “poderá decretar medidas sobre os órgãos do Poder Público”.

“Todos os organismos do Estado estão subordinados às decisões da AC. Devem acatar as leis e os decretos, estão obrigados a cumprir e a fazer cumprir os atos jurídicos que emanem da AC, a fim de preservar a paz e a tranquilidade pública, a soberania e independência nacional, a estabilidade do sistema socioeconómico, financeiro e a garantia efetiva dos desejos de todo o povo venezuelanos”, explicou.

Segundo Delcy Rodríguez, ficou estabelecido que “a AC poderá limitar a decisão de cessação das atividades das autoridades que conformam o poder público“.

Por outro lado, chamou a eliminar “as expressões de intolerância” e chamar a paz, a “sarar as feridas que deixou a violência nas ruas” vincando que a Assembleia Constituinte “é o instrumento que prometeu o Presidente Nicolás Maduro para a reconciliação nacional”.

Composta por 545 membros, a Assembleia Constituinte foi eleita a 30 de julho último, em eleições boicotadas pela oposição, que não participou no processo por considerar que foi convocada de maneira ilegítima.

Foi instalada a 04 de agosto último, no meio de denúncias de fraude eleitoral, e é presidida pela ex-ministra venezuelana de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez. Um dia depois, na que foi a sua primeira sessão, aprovou estender de dois para seis anos o período em que estará ativa.