O líder do PSD afirmou esta segunda-feira que um Orçamento do Estado (OE) com um “número elevado” de cativações “acaba por ser uma mentira”, porque o parlamento aprova um documento, “mas, depois, o Governo executa daquilo o que lhe apetece”.
“É preciso que as pessoas entendam isso, é que o OE quando tem um número elevado de cativações acaba por ele próprio ser uma mentira porque é aprovado um OE no parlamento, mas, depois, o Governo executa daquilo o que lhe apetece, não executa tudo”, afirmou Rui Rio, em Braga, comentando a notícia do Diário de Notícias que contabilizava as cativações feitas pelo atual Governo, que atingiram os 2.000 milhões em três anos.
À margem de uma reunião com militantes do distrito, o líder social-democrata referiu ainda que a questão das cativações de despesa deve preocupar em particular bloquistas e comunistas. “Esta mentira é grave para todos os portugueses, mas é particularmente grave para o BE e o PCP, que andaram a negociar um determinado Orçamento com o Governo, mas o Governo nem cumpre o que acordou com os seus parceiros”, apontou.
Quanto ao PSD, Rio referiu que o partido tem que encarar a questão de uma forma diferente do BE e do PCP. “Nós estamos numa perspetiva diferente, estamos numa perspetiva dos portugueses e, portanto, o Orçamento que é aprovado no parlamento, enfim, vale o que vale, o Governo depois lá dirá o que quer”, salientou.
Rui Rio apontou como exemplo a questão do défice inscrito no OE e no previsto pelo executivo como prova da “mentira” que aquele documento pode ser.
“Este Governo, neste orçamento, a ser assim como está, vai ser aprovado um défice de 975 milhões de euros e o Governo diz que só vai ser 385. Para que isso seja verdade, muito daquilo que está como despesa já sabemos de antemão que não vai ser executado”, explicou. “Ou então, há uma segunda mentira, que é a mentira do próprio défice que é muito superior àquilo que o Governo diz que é. É uma trapalhada”, concluiu.
O presidente social-democrata mostrou ainda disponibilidade para votar propostas de alteração ao Orçamento de Estado do BE e da CDU, nomeadamente as que sirvam no combate à especulação imobiliária e aquelas que forem favoráveis às empresas, mas salientou que o PSD “é um partido com responsabilidade” e que aprovação daquelas alterações não pode ter como consequência “rebentar o Orçamento [de Estado]”.
Sobre a proposta do PCP que vai contra o aumento da tributação sobre as frotas das empresas, Rui Rio afirmou estar de acordo com o princípio defendido pelos comunistas. “Essa proposta é uma proposta com a qual eu concordo, que não haja um agravamento da tributação autónoma sobre viaturas nas empresas. Concordo com isso”, disse.
“Em função da forma como forem decorrendo as votações na especialidade, imagine que a maioria vai reprovando todas as nossas propostas, nós estamos completamente à vontade para votar essa. De raiz queremos votar, mas não queremos rebentar com o Orçamento”, avisou Rui Rio.
Quando à tributação de mais-valias como combate à especulação imobiliária, área na qual BE e PSD apresentaram propostas, Rio afirmou que “se elas tiverem antagonismos” os sociais-democratas não podem votar a favor da proposta do BE. “Se elas não tiverem antagonismos não é por ser do BE que eu voto contra, disso podem ter a certeza”.
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