O Parlamento aprovou, esta segunda-feira, em votação final global, a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo — PS, PCP, BE, PEV –, bem como do PAN (Pessoas-Animais-Natureza). Tal como era esperado, o PSD e o CDS votaram contra.
A proposta de OE 2018 tinha sido aprovada na generalidade a 3 de novembro com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS e a abstenção do PAN.
Na tarde desta segunda-feira, ainda assim, PCP e BE criticaram o Governo. Para os comunistas, “o OE está, globalmente, longe de corresponder ao que é necessário”, e “distante das possibilidades reais que existem no país”, graças às metas do défice que “o Governo impõe a si próprio” e a fatores como o euro e a UE.
Já o Bloco de Esquerda foi mais duro e acusou o PS de “não honrar a palavra dada” ao recuar na contribuição a pagar pelas empresas de energia renovável, aprovada na sexta-feira. Depois de confirmar que o BE iria votar a favor do Orçamento, lançou a farpa: “Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada”.
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, por seu turno, considerou que se está perante mais um exercício de “comédia e ridículo”.
O orçamento do próximo ano terá mais escalões de IRS, carreiras descongeladas na função pública e outro aumento extraordinário de pensões, mas também mais impostos para as empresas mais lucrativas e novas regras de tributação para os recibos verdes.
Os partidos de esquerda apresentaram 257 propostas de alteração, a direita 165 – das quais só duas (ambas do CDS) é que foram aprovadas.
Em comunicado, o PAN anunciou que “muda o sentido de voto após aprovação de medidas em áreas estruturais” como o aumento de 10% de nutricionistas e de 7% de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, distribuição de fruta a 150 mil crianças do ensino pré-escolar e de bebidas vegetais no 1.º ciclo e pré-escolar.
O PAN conseguiu ainda negociar a criação de 49 salas de atendimento à vítima e condições para partos na água, bem como o fim da isenção do pagamento de ISP para empresas que produzem eletricidade a partir do carvão.
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