Oposição goesa questiona cidadania indiana oferecida a António Costa

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O Partido do Congresso (oposição) acusou o primeiro-ministro indiano, Narenda Modi, de usar “dois pesos e duas medidas” ao oferecer ao seu homólogo português, António Costa, o estatuto de Cidadão da Índia no Estrangeiro e, simultaneamente, ameaçar os detentores goeses de passaportes portugueses.

Em declarações numa conferência de imprensa em Pangim, capital do Estado de Goa, o porta-voz estadual do Partido do Congresso, Trajano D’Mello, criticou a dualidade de critérios por parte do poder central, que restringe o direito dos indianos a terem dois passaportes, noticiou a agência Lusa esta terça-feira.

Em causa está a decisão pelo ministro indiano do Interior, Amit Shah, de que o Registo Nacional de Cidadãos (NRC, na sigla em inglês) será implementado em toda a Índia, obrigando milhares de detentores do cartão de cidadão e passaporte portugueses emitidos em Goa a escolher entre um de dois registos.

“Por um lado, o primeiro-ministro [Narenda Modi] fez um grande espetáculo em 2017 ao entregar o cartão de Cidadão da Índia no Estrangeiro (OCI, na sigla em inglês) ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, que é de origem goesa; por outro, o NRC está a criar o terror nas mentes de milhares de detentores de passaportes portugueses emitidos em Goa e às respetivas famílias”, afirmou Trajano D’Mello, citado pela agência IANS.

António Costa recebeu o OCI durante uma visita oficial à Índia em 2017.

Numa alusão a comentários recentes do ministro-chefe de Goa, Pramod Sawant, segundo o qual os goeses não terão que se preocupar com o alargamento do NRC a Goa, uma vez que estão salvaguardados por “acordos especiais”, D’Mello questionou a força jurídica dos mesmos acordos a partir desta decisão.

“O que são os acordos especiais? Será que vão colocar as pessoas em campos de detenção?”, perguntou o porta-voz.

Os cidadãos indianos nascidos em Goa antes da transição do antigo território português para a soberania indiana em 1961 podem pedir nacionalidade portuguesa, assim como os seus descendentes em linha direta até à terceira geração. Milhares de goeses têm beneficiado deste estatuto para emigrar para Portugal e para o Reino Unido.

Um número significativo de goeses expatriados dispõe ainda do cartão de cidadão português. Estimativas não confirmadas avançadas pela agência indiana apontam para um número na ordem dos 30 mil goeses a viver no Reino Unido depois de utilizarem a via da cidadania portuguesa.