Manuel de Almeida / Lusa
O juiz Ivo Rosa
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão de Ivo Rosa, o juiz responsável pela instrução do processo.
Na análise do recurso, interposto pelo Ministério Público (MP) da decisão de Ivo Rosa de não aceitar valorar como prova os depoimentos de Salgado, o TRL considera que o magistrado “extravasou a sua competência” que se limita a realizar a instrução.
O MP alegou que o juiz de instrução se estava a “imiscuir em matéria da exclusiva competência do tribunal de julgamento”, argumento que o tribunal superior aceitou.
Para os juízes, lê-se no despacho do TRL, caso as declarações de Salgado não pudessem ser usadas na Operação Marquês, deixariam de ter relevância dado que o referente às empresas Enterprises management e as várias contas que os arguidos Salgado e Helder Bataglia tinham no exterior – deixou de ser investigado no caso GES/BES a partir do momento em que passou a objeto da Operação Marquês.
Segundo o jornal i, que também avançou com a notícia esta quinta-feira, a Relação entendeu que a decisão de Ivo Rosa confunde “conceitos e possibilidades de prova, por não entender que, nesta fase de instrução, se trata de prova indiciária, sobrevalorizando por outro lado, o elemento literal, sem querer perceber que está em causa um mesmo objeto de prova e não um mesmo processo”.
De acordo com o jornal Observador, esta é a 11.º vez que Ivo vê uma das suas decisões serem contestadas pela Relação.
O processo Operação Marquês, cujo principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, teve início há mais de cinco anos e conta com 28 arguidos que, globalmente, estão acusados de 188 crimes económico-financeiros.
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