OE2021. Pontas soltas, alguns avanços e uma certeza: se houver entendimento, há acordo por escrito

Se houver entendimento em algumas matérias com o Bloco de Esquerda e o PCP, haverá um “compromisso escrito”, adiantou Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Em entrevista ao podcast Política com Palavra, do PS, Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, deu a entender que ainda há muitas pontas soltas nas negociações do Orçamento do Estado para 2021. Ainda assim, admitiu que se as medidas chegarem a acordo, “se traduzirão necessariamente em compromissos escritos da parte do Governo relativamente àquilo que estamos disponíveis a fazer”.

Levantando apenas a ponta do véu, o governante disse que estão a ser feitos alguns avanços em matérias como as alterações no Código do Trabalho e a nova prestação social.

No campo da lei laboral, o Governo admite agora que é preciso “um esforço” para a manutenção de emprego e que “as empresas que beneficiam de apoios públicos devem fazer esse esforço”. Assim, o Governo não impedirá os despedimentos nas empresa que têm lucros, mas sim nas que têm apoios do Estado.

O Governo está também a negociar uma “limitação do número de contratos de trabalho temporário” e quer obrigar as empresas “a que, quando existe relação de trabalho, ela tenha de se constituir como contrato de trabalho (…) imputando maiores responsabilidades aos empregadores”.

Fruto das negociações com a esquerda, o Executivo de António Costa admite agora uma “moratória que suspenda o fim dos contratos coletivos de trabalho durante um período de tempo – por exemplo, durante o próximo ano”.

Já sobre o Novo Banco, o Governo está a tentar uma solução que não passa pela injeção direta de dinheiro do Orçamento do Estado, procurando “respostas que permitam satisfazer esse pedido de não emprestar diretamente ao Fundo de Resolução”.

Para agradar à esquerda, está em cima da mesa o pedido à banca para que sejam os bancos a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução.

Em relação à direita, Duarte Cordeiro seguiu a mesma linha que António Costa e disse ao Expresso que, se não for com a esquerda, não haverá negociações com o PSD. “Se a esquerda não viabilizar este caminho vamos ter de perceber que condições temos para prosseguir. Colocar-se-á uma questão complexa: como é que avançamos? Qual é o sentido do avanço?”

“Olhando para este PSD, para o conjunto de políticas que defende, está muito distante daquilo que o PS defende”, acrescentou.

Densidade populacional e mobilidade

A densidade populacional e a mobilidade estão a ser os fatores mais determinantes para a rápida propagação da covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo, defendeu o coordenador da resposta à doença neste território, Duarte Cordeiro.

“Esse é um elemento que eu acho que merece ser mais estudado, mas que pode ser um fator diferenciador que justifica a persistência de um conjunto de casos [de covid-19] em alguns territórios e alguns concelhos”, afirmou o também secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, numa entrevista ao podcast Política com Palavra.

Nesse sentido, o governante sublinhou que na região de Lisboa se encontram alguns dos municípios que “estão no topo da densidade urbana e populacional” e que a mobilidade nestes territórios contribui para a velocidade de propagação e transmissão, uma vez que as pessoas que ali habitam “têm maior contacto e estão menos isoladas”.

Duarte Cordeiro destacou, igualmente, o trabalho que tem sido desenvolvido pelas equipas de saúde pública, sublinhando que existem hoje “mais pessoas a fazer o rastreio de contactos para quebrar as cadeiras de transmissão”.

No entanto, reconheceu a necessidade de reforço das equipas: “Não vamos esconder a necessidade de reforçar as equipas numa lógica, num horizonte temporal mais alargado. Precisamos de repensar o número de equipas e a quantidade de médicos e a Saúde tem feito um trabalho no sentido de procurar responder também a esse desafio”, apontou.

Questionado sobre a possibilidade de se optar por fazer confinamentos localizados, como acontece na cidade espanhola de Madrid, se os números em Lisboa e Vale do Tejo continuarem a subir, o governante defendeu que essa é uma situação a evitar.

“Eu acho que o confinamento traz um conjunto de fenómenos sociais e económicos gravíssimos que nós devemos evitar em todas e quaisquer possibilidades. Aquilo que interessa é monitorizar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, como um todo, na região de Lisboa e Vale do Tejo”, defendeu.

Duarte Cordeiro lembrou que o objetivo das medidas que foram tomadas foi o de evitar o contacto, a aglomeração, das pessoas, daí as restrições de horários e a limitação de algumas atividades, entre outras. “Tivemos a reversão de algumas dessas medidas. Dentro dessa lógica podemos sempre repor um conjunto de medidas”, frisou.

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