António Cotrim / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno.
O Governo apresentou, nesta terça-feira, na Assembleia da República, as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) aos partidos com representação parlamentar. Dos encontros, não saiu fumo branco, com o Bloco de Esquerda a avisar que haverá negociação “até ao último minuto”. Já o PSD mantém o silêncio, recusando pronunciar-se sobre a eventualidade de o PSD madeirense aprovar o documento.
Foi num encontro de pouco mais de 20 minutos que Mário Centeno apresentou as linhas gerais do OE2020 ao PSD. “Foi uma reunião muito curta, só deu mesmo para apresentar o quadro macroeconómico e para perceber que só no dia 16 teremos as medidas do Governo”, salientou o vice-presidente da bancada social-democrata, Afonso Oliveira, no fim do encontro, notando que só nessa altura é que o PSD analisará o documento e divulgará a sua posição.
Questionado sobre o cenário macroeconómico que foi apresentado ao PSD pelo Governo, o deputado não quis “acrescentar mais nada”. Afonso Oliveira também recusou comentar a possibilidade de os deputados do PSD Madeira furarem a disciplina de voto, viabilizando o OE2020. “Não houve nenhuma discussão nem farei mais nenhum comentário sobre isto”, salientou.
A possibilidade de o PSD Madeira aprovar o Orçamento, em troca da promessa de determinados investimentos no Arquipélago, tem sido uma das soluções avançadas como hipótese para a aprovação do OE2020. Além dos votos dos deputados do PSD Madeira, António Costa poderia ainda contar com a aprovação da deputada do Livre e dos 4 deputados do PAN para conseguir uma “solução surpresa” alternativa, caso não chegue a acordo com os parceiros da “geringonça”.
A abstenção do Bloco de Esquerda (BE) é um dos cenários equacionados pelo Governo, mas no partido de Catarina Martins ninguém desfaz o tabu quanto à posição do partido relativamente ao OE2020.
Proposta do Governo “fica aquém das necessidades”
Depois da reunião com Mário Centeno, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, foi avisando que se mantém um quadro de “dificuldade” negocial com o Governo, mas que o processo ainda se poderá prolongar para a fase de debate na especialidade.
“O BE já identificou as suas prioridades: continuidade na reposição de rendimentos, com a política salarial e fiscal a andarem a par para garantir mais rendimentos às pessoas; confirmação no caminho de recuperação de direitos; e assegurar que bens de primeira necessidade, caso da energia, deixem de ser tão onerosos como actualmente”, especificou Pedro Filipe Soares, realçando que o Bloco fica a “esperar” por novas propostas que o Governo venha a colocar em cima da mesa.
“Nestas matérias, ainda não conseguimos chegar a patamares de entendimento com o Governo, já que aquilo que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país. Não estamos perante um processo fechado, ainda faltam alguns dias para a entrega do Orçamento e, depois, ainda haverá um processo de especialidade”, frisou ainda. “Até ao último minuto estaremos à espera que possam vir boas notícias”, concluiu.
Da parte do PCP, também não há indicação quanto ao sentido de voto do partido em relação ao documento. “Não houve qualquer avanço relativamente a isso… Terá de haver inevitavelmente alguma resposta às questões que temos colocado, não estávamos à espera que fosse nesta reunião que tivesse um desfecho, mas terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar resposta”, vincou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
“Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente”, afirmou ainda João Oliveira reiterando as discordâncias do partido com as opções do Governo em relação a matérias como a gestão do défice ou o serviço da dívida, ao invés de utilizar as verbas disponíveis para “reforçar o sector produtivo ou a rede de creches”.
“A falta de resposta do Governo a esses problemas conduz ao agravamento dos problemas… Vamos continuar a bater-nos por ela seja qual for a fase do Orçamento do Estado”, avisou também João Oliveira.
Governo prevê superavit de 0,2% e crescimento de 2%
A líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, afirmou que o Governo lhe transmitiu que o cenário macroeconómico da proposta de OE2020 “é condizente” com o esboço orçamental já entregue pelo executivo em Bruxelas.
Já o líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” revelou que o Governo prevê para o próximo ano um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento de 2%. O deputado José Luís Ferreira disse ainda aos jornalistas que lhe foi transmitido que, para este ano, o executivo mantém a previsão do défice de 0,1%.
No projecto de plano orçamental entregue em Bruxelas, com base em “políticas inalteradas”, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em Abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.
Iniciativa Liberal vota contra, Chega admite sim com condições
O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal (IL) anunciou que o partido vai votar contra o OE2020.
“Este orçamento vai dar corpo ao que foram as promessas eleitorais do PS e do programa do Governo do PS e nessa perspectiva não há qualquer hipótese da Iniciativa Liberal aprovar este orçamento”, afirmou João Cotrim Figueiredo aos jornalistas, no final da reunião com o ministro das Finanças.
“Já decidimos que [o partido] votará contra este orçamento“, vincou, notando que informou Centeno de que o IL vai “estar particularmente atento a todas as matérias que, de forma directa ou encapotada, aumentem a carga fiscal e a todas as oportunidades que possam ser perdidas de simplificar o sistema fiscal e de tratar um dos problemas centrais da nossa economia, que é a produtividade”.
O deputado único do Chega, André Ventura, traçou como uma das linhas vermelhas para a aprovação da proposta de OE2020 a existência de um subsídio de alojamento para professores que se encontrem deslocados.
“Nós entendemos que este é o momento certo para o fazer, que o subsídio de risco às forças de segurança tem que ser efectivamente pago e tem que ser efectivamente disponibilizado. Dissemos também que tem de existir, e tem de ficar consagrado um subsídio de alojamento para os professores que tantas dificuldades têm sentido”, afirmou Ventura.
Ressalvando que ainda não foi divulgada a proposta final de OE2020, o deputado único do Chega transmitiu que ainda não definiu o seu sentido de voto, mas apontou que basta que uma das suas medidas não seja espelhada no Orçamento para que a viabilização por parte do Chega fique comprometida.
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, não se reuniu com Mário Centeno por estar em Madrid, a participar na Cimeira do Clima da ONU. Deverá reunir-se com o ministro das Finanças nos próximos dias.
A proposta de OE2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de Janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 6 de Fevereiro.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
Era para rir se o caso não fosse tão serio, a esquerda quer tudo mas não diz onde se pode cortar para haver dinheiro para o que eles exigem, o PPD então ainda pior ainda não conhecem o OE e já alguns políticos do PPD e outros vieram a público dizer que votavam contra, ou seja votam contra porque o O.E. não foi feito por eles se fosse já aprovavam, mas nada de novo andamos entregues a esta seita de mafiosos políticos há dezenas de anos, não acredito nos que se acham os donos da verdade e de só eles serem sérios, a verdade cada um tem a sua a minha é que considero os políticos uma seita de mafiosos.
É típico do povo português, na antecipação de haver um dinheirinho a mais pensa-se logo em gastar, esse e mais que seja…
Compensar os défices acumulados e pagar as dívidas é que nem pensar, o bom é gastar, gastar, gastar.
E ainda se fala de despesismo…
É o habitual, despesa até não poder mais.