A construtora brasileira Odebrecht apresentou ao Governo angolano uma proposta segundo a qual se compromete a pagar uma indemnização por eventuais danos causados em vários contratos de empreitadas celebrados no país.
Como contrapartida do reconhecimento de práticas ilícitas, a Odebrecht propõe que o Estado angolano se abstenha de intentar qualquer ação criminal ou cível e administrativa contra a empresa brasileira ou os seus altos funcionários, avança o Expresso.
“São milhões que o próprio Estado tem dificuldades em apanhar o rasto, e a Odebrecht, sabendo disso, entregou a iniciativa”, disse um conhecido jurista ao semanário.
O caso está entregue à Procuradoria-Geral da República e dependente de um levantamento exaustivo das eventuais perdas causadas ao Estado em atos de suborno promovidos pela multinacional brasileira através de várias linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
De acordo com o matutino, está em causa um pacote de obras públicas de diversa dimensão e natureza que, durante anos, com 24 mil empregados, fizeram da Odebrecht a maior construtora a operar em Angola.
O pacote de obras da Odebrecht incluía a construção da barragem de Kapanda, a construção de estradas, dos aeroportos de Benguela e Namibe, da barragem de Caculo Cabaça, do alteamento da barragem de Cambambe e da urbanização de condomínios em Talatona.
“A Odebrecht, que passou também a capturar fundos do Estado angolano, confundia-se com o Estado brasileiro e tinha todo o poder político na mão”, confessou fonte do MPLA.
Ao ZAP, fonte da Odebrecht realça que a empresa não foi contactada previamente pelo Expresso a respeito do conteúdo da notícia, “o que não lhe permitiu contrapor informações incorrectas nela publicadas”.
“À Odebrecht não foi adjudicada a empreitada de Caculo-Cabaça e, ademais, a mina diamantífera de Muanga foi um projecto vislumbrado, mas nunca desenvolvido pela Odebrecht, tanto que a empresa foi retirada do rol de concessionários por Decreto Presidencial ainda em 2010”, esclarece a fonte citada.
“Desde 2016, o Grupo Odebrecht passou por uma intensa jornada de transformação, no compromisso de pautar suas actividades nos pilares da ética, integridade e transparência”, realça a empresa. “Um dos aspectos desta transformação é a permanente disponibilidade da empresa em colaborar com as autoridades dos países onde actua”.
“A empresa adoptou uma nova governança, com participação de conselheiros independentes, implementou um novo Sistema de Integridade, em linha com as melhores referências internacionais, além de ter concluído a renovação de lideranças e o aprimoramento dos controles internos, que são auditados em sua matriz”, acrescenta.
“Ainda nesta esfera, de forma diversa do que foi veiculado pelo Expresso, a Odebrecht não deseja replicar em Angola qualquer modelo de negociação que tenha realizado com outras autoridades estrangeiras, mas acima de tudo deseja respeitar o marco legal e as particularidades desta jurisdição”, conclui a Odebrecht.
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