“Obamacare” declarado inconstitucional por juiz federal do Texas

Pete Souza / The White House

Um juiz federal norte-americano declarou inconstitucional o sistema de cobertura médica universal designado “Obamacare”, uma decisão saudada pelo presidente Donald Trump e contestada pela oposição democrata.

A decisão do magistrado do Texas Reed O’Connor foi tomada depois de o Congresso ter modificado, há alguns meses, a lei no âmbito da reforma tributária promovida pelo atual Presidente. Trump saudou a decisão do juiz com uma mensagem publicada no Twitter.

“Uau, mas não é nenhuma surpresa, o Obamacare acaba de ser considerado inconstitucional por um juiz altamente respeitado do Texas. Uma boa notícia para a América!”, escreveu.

Para Trump – que identificou o Obamacare como um alvo desde a campanha que o levaria à eleição – esta decisão, ainda que isolada, representa uma vitória, depois de várias tentativas fracassadas de repelir a legislação no Congresso, uma das quais devido a um voto contra do já falecido senador republicano John McCain.

A democrata Nancy Pelosi, que deverá assumir a presidência da Câmara dos Deputados em janeiro, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, já disseram que vão recorrer para o Supremo Tribunal deste “julgamento cruel” e “absurdo”.

A decisão “evidencia o objetivo final da ofensiva geral dos republicanos” contra qualquer acesso dos norte-americanos a “um sistema de saúde acessível”, afirmou Nancy Pelosi. Para Chuck Schumer, a decisão do juiz “é baseada num raciocínio jurídico errado” e poderá “ser quebrada”.

No entanto, “se esse terrível julgamento for confirmado pelos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias norte-americanas”, disse Schumer.

Mais de 20 milhões de norte-americanos dependem do Obamacare para terem acesso a alguma proteção na doença. A lei foi promovida pelo ex-Presidente Barack Obama, sendo promulgada em 2010.