Fundo de Resolução indicou 22 novos devedores do Novo Banco

José Sena Goulão / Lusa

António Ramalho, presidente do Novo Banco

O Fundo de Resolução indicou à Deloitte 22 novos devedores do Novo Banco. O BE defende que os acionistas, administradores e auditores bancários “devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas”.

“O Fundo de Resolução indicou-nos 47 devedores que na sua perspetiva deviam ser incluídos na amostra”, revela a Deloitte no relatório da auditoria à gestão do Novo Banco. Dos devedores indicados, 25 deles já estavam incluídos na auditoria, pelo que o Fundo de Resolução revelou 22 novos devedores.

De acordo com o Jornal Económico, estes 22 devedores foram responsáveis por perdas de 30 milhões de euros graças às imparidades que foram constituídas.

O relatório da auditoria aponta que, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, os 50 devedores abrangidos pelo Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA, na sigla em inglês), geraram perdas de 1.495 milhões de euros.

“Para além das operações selecionadas, foram também analisadas as operações, que lhes deram origem, o que na generalidade dos casos implicou a análise de um número adicional significativo de operações de crédito adicionais”, escreve a Deloitte.

O BE defendeu esta noite que os acionistas, administradores e auditores bancários “devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas” em função dos ganhos, quando uma instituição bancária como o Novo Banco precisa de dinheiro público e “causa dano à sociedade”.

“Para onde quer que olhemos vemos o óbvio: o Novo Banco foi desbaratado numa venda ruinosa que deu ao Lone Star o poder para fazer todas as negociatas nas barbas das auditoras, do fundo de resolução e do Banco de Portugal e perante tão triste espetáculo não nos peçam que nos sentemos a assistir”, disse a deputada Mariana Mortágua durante um discurso numa sessão promovida quinta-feira à noite pelo BE em Lisboa.

A deputada bloquista quis reiterar o que considera evidente, ou seja, “se o povo paga, o povo deve mandar” e, portanto, “se o capital dos bancos é financiado pelo Estado, como o do Novo Banco está a ser, então o Estado deve controlar o Novo Banco”.

“Quero terminar com uma proposta: se um banco precisa de dinheiro público, se a falência de um banco causa dano à sociedade, então os acionistas, os administradores e os auditores que os avalizaram também devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas em função dos ganhos que tiveram”, defendeu.

Para Mariana Mortágua, trata-se de “substituir um regime de irresponsabilidade ilimitada por mínimos de decência e responsabilização”.

“Se o Lone Star está a usar o Novo Banco para enganar o Estado português, se o Lone Star se esconde atrás de um contrato ruinoso para enriquecer à custa de todos e todas as contribuintes então é nosso dever travar as transferências, parar esta fraude, substituir quem a fez no banco e quem a tolerou no Fundo de Resolução”, propôs.

Na perspetiva da deputada e dirigente do BE “há mais a fazer para proteger a economia destes empecilhos que contam sempre com a sua impunidade para passar entre os pingos da chuva”.

“Há mais a fazer para responsabilizar os acionistas como o Lone Star que sugam os lucros e lavam as mãos na hora do prejuízo. Há mais para fazer para responsabilizar banqueiros amnésicos que preferem sempre passar por negligentes do que assumir as decisões e as suas responsabilidades”, afirmou.

Mariana Mortágua questionou assim se os portugueses devem “continuar a suportar o privilégio da banca que privatiza os ganhos, mas socializa as perdas”, dando a resposta em seguida: “não”.

O BE já propôs a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco e criticou a auditoria especial feita pela Deloitte àquela instituição bancária, considerando que está “ferida de morte” devido aquilo que considera ser um “conflito de interesses” da Deloitte, apelando ao Presidente da República e ao Governo que a considerem nula.

Quando o Ministério das Finanças anunciou que recebeu o relatório da auditoria externa referiu que esse documento “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.

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