OE Suplementar. Novos apoios sociais ainda não saíram do papel

Rodrigo Antunes / Lusa

O Orçamento Suplementar, que criou novos apoios sociais no contexto da pandemia, for aprovado no Parlamento, promulgado pelo Presidente da República e entrou em vigor no final de julho. Porém, de acordo com o Jornal de Negócios, esses apoios ainda não saíram do papel.

O Jornal de Negócios relata que apoios sociais criados no contexto da pandemia, como é o caso do alargamento dos apoios aos sócios-gerentes de empresas, a baixa paga a 100% aos doentes com covid-19 e a criação de um novo apoio de 439 euros para quem não tem acesso a nenhum, estão atrasados e ainda não saíram do papel.

Segundo o Negócios, que avança a notícia esta quarta-feira, o atraso deve-se a atualizações informáticas necessárias que ainda estão a ser desenvolvidas e à falta de nova regulamentação que acompanhe as mudanças.

“Em relação aos apoios que ainda não estão em pagamento, em alguns casos tratam-se de medidas que exigem desenvolvimentos informáticos e aplicacionais que estão a ser desenvolvidos”, explicou uma fonte oficial do Ministério da Segurança Social, em declarações ao mesmo jornal.

Segundo a mesma fonte, há ainda “casos que carecem de regulamentação com outras áreas governativas, como o apoio para trabalhadores informais”, a “baixa médica paga a 100% para doentes covid-19 durante 28 dias”, ou o apoio aos sócios-gerentes.

Por outro lado, o Governo sublinhou que nem todos os apoios do retificativo estão atrasados. “Há já vários apoios previstos no OE suplementar que estão regulamentados e a sua aplicação está concluída”.

“O apoio à retoma progressiva, a prorrogação do subsídio social de desemprego e a adaptação da sua remuneração de referência, o complemento de estabilização, o reforço em 5,5% dos lares, a prorrogação do MAREES, o Adaptar + Social, o incentivo extraordinário à normalização da atividade, a prestação complementar em setembro de abono de família para crianças e jovens, são alguns deles”, referiu a fonte do Ministério da Segurança Social.

O Governo esclareceu ainda que “já está definida a calendarização para todas as medidas, estando previsto que nas próximas semanas estejam operacionais”. No entanto, não revelou datas concretas.

Nessa altura, o pagamento terá em conta os retroativos, uma vez que, oficialmente, esses apoios já estão em vigor.