Nos últimos três anos, o Novo Banco pagou mais nos depósitos do que aquilo que estava autorizado pela Comissão Europeia.
Os limites aos juros pagos foram aos depósitos foram impostos em 2015, quando a Comissão Europeia se pronunciou acerca da extensão da dívida garantida pelo Novo Banco.
No entanto, a instituição financeira pagou mais nos depósitos do que aquilo que podia, tendo desrespeitado os limites impostos por Bruxelas nas remunerações dos depósitos por si comercializados, avança o Jornal de Negócios.
“A Comissão sublinha que o compromisso de limitação na definição de preços nos depósitos não foi cumprido“, assinala Bruxelas na decisão pública relativamente às ajudas estatais na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star.
Com base nas contas de 2017, “o banco tem vindo a definir preços dos depósitos acima da média de mercado”, conclui a Baker Tilly, empresa responsável pelo acompanhamento da implantação das medidas europeias no Novo Banco.
A Comissão Europeia acredita que a excessiva remuneração de depósitos a clientes do Novo Banco não irá continuar, isto porque existem compromissos de retorno sobre o capital na concessão de crédito, fazendo com que os preços sejam limitados.
“Se a definição do preço dos créditos está limitada pela oferta dos concorrentes, o banco não vai ser capaz de aplicar taxas de juro nos depósitos muito generosas, já que não vai estar em posição de alcançar a meta de retorno sobre o capital relevante”, consta na decisão.
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